TJMG determina reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins

Juiz aponta negligência do governo de MG e determina reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) reabra integralmente o Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, reconhece que o governo de Minas e a Fhemig encerraram as atividades da unidade "sem motivação, planejamento ou programação". A determinação atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública que contestava o fechamento do Maria Amélia Lins, ocorrido no início de 2025.

O despacho também confirma uma liminar anterior que exigia o restabelecimento de todos os serviços do hospital. No âmbito da ação, o magistrado rejeitou o argumento de que o encerramento das atividades seria um simples ato de "discricionariedade administrativa", tese defendida pelo governo estadual e pela Fhemig. O juiz destacou que a transferência dos serviços sobrecarregou o Hospital João XXIII, provocando superlotação, cancelamento de cirurgias e risco de sequelas aos pacientes. Segundo o juiz Wenderson de Souza Lima, o hospital de referência para emergências não possui estrutura suficiente para absorver a demanda do Maria Amélia Lins, que "historicamente funcionava como sua retaguarda estratégica para cirurgias de trauma e ortopedia".

O magistrado também apontou "negligência e indiferença com a população" por parte da administração estadual, criticando uma postura "mercantilista" da gestão pública. "Sem embargo de tudo que foi considerado, por todos os integrantes desta Ação Civil Pública, o que ressurte como fato e como concepção, é a negligência do Estado com os seus administrados, a indiferença do administrador público com a sorte de uma população tão alijada de necessidades básicas e existências, como se isso fosse algo discricionário, administrável e suscetível de aceitação. Falta ao homem público a consciência de seus deveres e a percepção da natureza do Estado", afirmou o juiz Wenderson de Souza Lima. Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE-MG) informou que ainda não foi intimada da decisão e que, "oportunamente", se manifestará nos autos do processo.

O fechamento do Maria Amélia Lins gerou amplo debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo pauta de dezenas de reuniões da Comissão de Saúde, convocadas pela oposição ao governo por meio do deputado Lucas Lasmar (Rede). Para o parlamentar, a decisão judicial de reabertura do hospital confirma as denúncias levantadas pelo bloco divergente do Palácio Tiradentes. "O fechamento do Hospital Maria Amélia Lins foi uma decisão equivocada, tomada sem o planejamento necessário e com graves consequências para a assistência à saúde da população mineira", destacou o deputado. Ainda segundo Lasmar, o Legislativo reuniu médicos, profissionais da saúde e entidades representativas para debater os riscos aos pacientes e a sobrecarga imposta ao Hospital João XXIII. "Espero que essa decisão represente uma mudança de rumo. A saúde pública exige planejamento, responsabilidade e respeito à vida. Nenhuma política pública pode ser construída às custas da desassistência", concluiu o parlamentar. A decisão do TJMG reforça a pressão sobre o governo de Minas Gerais para que restabeleça os serviços do Maria Amélia Lins, enquanto a AGE-MG aguarda a intimação oficial para se posicionar formalmente sobre o caso.