STF autoriza PF a investigar ministro do STJ por venda de sentenças

STF autoriza PF a investigar Marco Buzzi em inquérito sobre venda de sentenças no STJ; ministro também será julgado por acusações de crimes sexuais em agosto

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) investigue o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças. A decisão amplia o escopo das investigações que já envolvem outros integrantes da Corte. Marco Buzzi está afastado do STJ desde fevereiro deste ano, após acusações de importunação e assédio sexual apresentadas por duas mulheres. Seu julgamento nesse caso está marcado para o dia 6 de agosto.

Em nota à TV Globo, a defesa do ministro negou qualquer irregularidade: "O ministro Buzzi não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares, ao contrário,

é impedido de exercer função de juiz em casos que familiares atuem. Não tem conhecimento de andamentos do caso em tela, tampouco figura como investigado".

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, agendou para o dia 6 de agosto, a partir das 9h, o julgamento de Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais. O ministro é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura as seguintes acusações: - Uma jovem de 18 anos relatou ter sido vítima de importunação sexual durante férias com a família na casa do ministro em Balneário Camboriú (SC). - Uma ex-funcionária de gabinete denunciou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ. Desde o início das apurações, a defesa de Marco Buzzi nega que o magistrado tenha cometido qualquer ato ilícito. Em notas enviadas à imprensa, seus advogados afirmam que as alegações "carecem de provas concretas" e não refletem a conduta do magistrado, ressaltando que Buzzi possui mais de quatro décadas de trajetória pública e judicial "sem qualquer mácula prévia".

O julgamento ocorrerá sob sigilo para preservar a intimidade das partes e resguardar os elementos de prova reunidos ao longo do processo disciplinar. Na fase final do PAD, os ministros da Corte Especial do STJ decidirão se aplicam sanção disciplinar ao magistrado. Entre as penalidades cabíveis estão a aposentadoria compulsória e a perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória. Paralelamente, o caso também é investigado na esfera criminal em inquérito que tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Além de Marco Buzzi, o STF autorizou a abertura de investigação contra outro ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, após a PF solicitar o aprofundamento das apurações sobre venda de sentenças. A informação foi divulgada pelo jornal "Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo. No caso de Moura Ribeiro, Zanin atendeu a um pedido da PF com aval da PGR. O magistrado, por meio da assessoria do STJ, afirma que "desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido".

A PF apontou ao STF suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, como possível favorecimento de pessoas específicas, e quer levantar dados bancários de empresas, de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração. "Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados", afirmou a PF no relatório enviado ao STF. Segundo os investigadores, "somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão".

A PF destacou ainda medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, "com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais". Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação "possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal". Para o ministro do STF, as diligências requeridas pelos investigadores vão permitir analisar "com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas". Zanin afirmou ainda que os novos elementos podem definir se a investigação continuará ou não no STF, já que o caso está na Corte em razão do foro de Moura Ribeiro.