Medida provisória destina R$ 13 bilhões ao apoio a produtores

Medida provisória do governo Lula destina bilhões à Fazenda, Agricultura e AGU, incluindo apoio a produtores rurais e programas de crédito

O governo do presidente Lula publicou, na noite de quinta-feira (17), uma medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União que abre crédito extraordinário no valor total de R$13,285 bilhões. Os recursos serão distribuídos entre os Ministérios da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo nota da Casa Civil, a maior parte dos recursos, R$9 bilhões, será destinada ao apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais. Os valores serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e repassados à Finep. Outros R$3 bilhões serão alocados no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como "Desenrola Adimplentes".

Além disso, R$1 bilhão será repassado ao Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fies, programa voltado ao financiamento estudantil. Por meio do Ministério da Agricultura, R$270 milhões serão direcionados ao pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Esses produtores foram afetados por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional de exportação imposta pelos Estados Unidos. A medida provisória publicada pelo governo Lula também prevê a destinação de R$15 milhões para a contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme esclarece a nota da Casa Civil.