Governo Lula pode acionar OMC contra tarifas dos EUA

Governo Lula repudia tarifas de 25% impostas pelos EUA e anuncia acionamento da Lei de Reciprocidade e da OMC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, confirmada pelo governo Trump na noite de quarta-feira, 15. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Planalto classificou a data como um "marco lastimável" nas relações entre Brasil e EUA. O comunicado, publicado na madrugada de quinta-feira, 16, afirma que o Executivo "iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade" e que "retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)". A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Na nota, o governo rebateu a justificativa norte-americana para as tarifas: "Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil". O texto ainda ressalta que "O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais". O governo também sinalizou que seguirá adotando medidas para minimizar os impactos econômicos, afirmando que irá "continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos do País", além de adotar iniciativas para "reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros".

A Secom responsabilizou diretamente a família Bolsonaro pelo agravamento do cenário tarifário: "É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso País, movidos por objetivos eleitoreiros". O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou, no início do mês, de uma audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, no âmbito das investigações comerciais contra o Brasil. Na ocasião, ele criticou o governo Lula e afirmou que as tarifas têm sido utilizadas pelo atual governo para benefício político.