Tarifa adicional dos EUA contra o Brasil entra em vigor nesta quarta-feira (22)

Com tarifas de 25% dos EUA em vigor, o Brasil vira o 2º país mais taxado e o governo adia a Lei da Reciprocidade enquanto avalia impactos

A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22), elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano, atrás apenas da China. Com a medida, o país saltou da 13ª para a segunda posição no ranking internacional de nações mais afetadas pelas tarifas americanas, um cenário que poderá sofrer alterações nos próximos dias em razão da revisão de outras tarifas prevista pela legislação dos EUA. Diante desse novo quadro, o governo brasileiro decidiu não acionar, por enquanto, a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso para permitir contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas. Em vez da retaliação imediata, o Executivo optou por aprofundar o diagnóstico dos impactos econômicos e construir um pacote de apoio aos setores mais atingidos.

Após reunião com representantes da indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, afirmou que ainda não há prazo definido para o anúncio das medidas de apoio: "Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados. Nós temos que tomar a decisão que o presidente Lula nos pediu: fazer um diagnóstico o mais próximo possível da realidade, ouvindo os setores e confirmando os nossos números. Não há uma data para ser tomada, não será imediatamente, mas vai ser no tempo certo." O ministro também sinalizou que o governo aguarda uma definição dos Estados Unidos sobre outra etapa das medidas tarifárias antes de decidir os próximos passos: "Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se eles serão cumulativos com os 25% ou não. Nós conseguimos, quando saiu a decisão dos 25%, excluir a outra sessão e não houve acumulação. Agora nós só saberemos na sexta-feira. A partir daí é que se desvenda um novo cenário."

Para a advogada tributarista e sócia do escritório Fusco Advogados, Natália Fusco, a decisão do governo de adiar a aplicação da Lei da Reciprocidade é compatível com o papel da legislação, concebida como um instrumento de última instância. Segundo ela, uma resposta imediata poderia provocar efeitos negativos para a própria economia brasileira: "A Lei da Reciprocidade é tratada como última instância porque provavelmente ela ocasionaria uma guerra comercial entre os países. Um fato importante que precisamos ter em mente é que o Brasil tem superávit comercial em relação aos Estados Unidos. Nós compramos muito deles, principalmente maquinário para a indústria e insumos químicos utilizados na agricultura. Se devolvermos as taxas que os Estados Unidos estão aplicando aos produtos brasileiros, isso refletiria em inflação dentro do nosso país e aumento dos produtos que consumimos internamente."

A especialista explica ainda que a Lei da Reciprocidade prevê um procedimento específico antes da adoção de qualquer contramedida: "Para a aplicação da Lei da Reciprocidade existe um caminho a ser seguido. O primeiro é uma comunicação diplomática, ou seja, o país contra o qual está sendo aplicada a lei tem direito de resposta. Dependendo da resposta recebida, existem processos a serem seguidos. Se for pelo rito ordinário, vai para a Câmara de Comércio Exterior. Se for o rito emergencial, o comitê é composto pelo Ministério da Fazenda, pelo Itamaraty e pela Casa Civil." Durante a reunião com o governo, representantes da indústria defenderam medidas para reduzir os impactos do tarifaço e preservar a competitividade das empresas brasileiras.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que uma das prioridades é ampliar os incentivos às exportações: "O setor de máquinas e equipamentos entende que precisamos trabalhar em duas frentes: aumentar a competitividade para ampliar as exportações e conquistar novos mercados, e fortalecer o crédito. Colocamos na reunião a necessidade do Reintegra ou de um crédito-prêmio à exportação. Esse instrumento ajudaria a recompor parte dos efeitos das tarifas." Velloso também defendeu mudanças nas regras do Plano Brasil Soberano para facilitar a adesão das empresas ao programa: "Estamos vivendo uma crise de aumento de tarifas e não sabemos o que pode acontecer no futuro.

A exigência de manutenção dos empregos representa um risco muito grande para as empresas e acaba inibindo a adesão ao programa, que é muito importante. Por enquanto, o governo apenas ouviu as propostas e não há prazo para uma decisão." O governo brasileiro seguirá acompanhando os desdobramentos das medidas adotadas pelos Estados Unidos antes de definir uma eventual resposta comercial. A estratégia permanece concentrada na negociação diplomática, na diversificação de mercados para os produtos brasileiros e na elaboração de medidas para reduzir os impactos do tarifaço sobre a indústria nacional.