Governo consulta setores antes de decidir sobre resposta ao tarifaço

Governo consulta setores produtivos antes de decidir sobre uso da Lei da Reciprocidade contra o tarifaço de 25% dos EUA

O governo federal brasileiro iniciou consultas com diversos setores produtivos para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, após a imposição de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. As conversas serão conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), e o Palácio do Planalto deve decidir, após as reuniões com empresários, se avança ou não com medidas tarifárias recíprocas.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. O mecanismo de defesa comercial autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil.

Nas tratativas com os empresários afetados pelo tarifaço, o governo deve apresentar medidas de auxílio econômico, entre elas o Plano Brasil Soberano, que prevê R$ 15 bilhões em linhas de crédito e financiamento para empresas exportadoras sobretaxadas.

Os setores produtivos também estudam levar ao Mdic outras propostas de socorro aos exportadores, como a retomada do Reintegra, programa federal que devolve às empresas parte dos impostos pagos durante a produção no Brasil.

Embora haja cautela do empresariado quanto à reciprocidade, a avaliação no Palácio do Planalto é de que as possibilidades de renegociação do tarifaço entre EUA e Brasil são reduzidas, conforme apurou a CNN. Integrantes do governo também avaliam que a Casa Branca tende a aguardar o desfecho das eleições brasileiras antes de reavaliar a política tarifária contra o país, o que reforça a necessidade de discutir previamente com os setores afetados os custos de uma eventual resposta brasileira.

Caso o governo brasileiro decida acionar a Lei da Reciprocidade, as medidas contra os Estados Unidos podem ser aplicadas seguindo critérios específicos. De acordo com a lei, o Brasil pode adotar medidas em resposta a ações estrangeiras que "impactam negativamente a competitividade internacional brasileira".

Após o anúncio do novo tarifaço sobre o Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu publicamente o uso da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

Em nota divulgada nesta semana, Hugo Motta disse apoiar "o diálogo respeitoso entre nações soberanas", mas afirmou discordar "do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política".

"Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais", declarou o deputado.

A Lei da Reciprocidade representa, portanto, o principal instrumento disponível ao governo brasileiro para responder às restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos, enquanto o Palácio do Planalto busca equilibrar a pressão do setor produtivo com as possibilidades reais de negociação diplomática.