Com déficit preojetado de R$ 7,67 bi, LDO 2027 é votada na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisa aprovar a LDO de 2027 antes do recesso parlamentar do primeiro semestre

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta quarta-feira (15/7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A aprovação da proposta é condição necessária para o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, já que os deputados não podem entrar em recesso parlamentar sem antes concluir a votação. As discussões em torno da LDO tiveram início na terça-feira (14/7), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada.

A análise havia sido adiada na segunda-feira (13/7) para que os parlamentares tivessem mais tempo para examinar o parecer apresentado pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP). Ao todo, foram apresentadas 289 emendas parlamentares ao texto. Parte delas foi incorporada à proposta, com alterações relacionadas a áreas como educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana, saneamento, segurança pública e transparência na execução das emendas parlamentares.

Um dos pontos centrais do projeto é a previsão de um déficit de R$ 7,67 bilhões nas contas do Estado em 2027. De acordo com o Executivo, a projeção considera uma receita de R$ 142,79 bilhões e despesas de R$ 150,46 bilhões. O governo argumenta que o resultado reflete um desequilíbrio estrutural herdado de gestões anteriores, além da retomada gradual do pagamento da dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A LDO funciona como um guia para o orçamento do ano seguinte. É ela que define as metas fiscais, as prioridades do governo e as regras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento responsável por detalhar como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas e programas do Estado.