Hugo Motta oficializa perda de dois mandatos na Câmara

Hugo Motta confirmou a perda dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt após recontagem eleitoral determinada pelo TSE

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda de mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão segue determinação da Justiça Eleitoral, que anulou votos de outros dois parlamentares, exigindo uma recontagem dos votos das eleições de 2022. Com as vagas abertas, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem os assentos na Câmara. A medida adotada por Hugo Motta é reflexo direto das cassações decididas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impactaram o cálculo do quociente eleitoral em dois estados.

Paulão foi afetado pela decisão que cassou o diploma do segundo suplente do PP em Alagoas. João Catunda teve seus votos anulados por ter recebido, durante a campanha, recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió. A entidade teria pago material impresso de campanha no valor de R$ 6.000. Catunda nunca chegou a assumir cadeira na Câmara. Já Dayany Bittencourt foi atingida pela cassação do suplente Hugo Freire (União-CE). O TSE decidiu anular os votos do deputado por irregularidades nos gastos da campanha de 2022.

O então candidato não comprovou despesas de R$ 618 mil, e a Justiça também considerou desproporcionais os pagamentos de R$ 1 milhão em honorários advocatícios com recursos do fundo eleitoral. Apesar de pertencerem a partidos diferentes, os dois deputados perdem o mandato com o novo cálculo do quociente eleitoral. Esse cálculo considera a quantidade de cadeiras de cada estado e a proporção de votos dos candidatos em relação à votação total dada a partidos e federações partidárias. Após essa conta, ocorre o que é chamado de sobra eleitoral. No caso de Alagoas, quatro vagas foram destinadas às sobras do quociente eleitoral. Com as cassações, o TSE retira os votos dos parlamentares cassados e realiza um novo cálculo, o que pode gerar mudanças nas cadeiras, como ocorreu com Paulão e Dayany. Os deputados afetados classificaram o processo como "perseguição política" e "injusto".

O PT Alagoas anunciou que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a decisão seja revista. "Dói, porque não fui acusada de nada, não cometi nenhum erro, não estou inelegível. Dói, porque fiz um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará", disse Dayany, em vídeo publicado nas redes sociais. Priscila Costa, que assume a vaga no Ceará, é aliada de Michelle Bolsonaro (PL) e foi pivô de uma briga que se tornou pública entre a ex-primeira-dama e seu enteado, o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O nome de Priscila é defendido por Michelle para o Senado no estado.

Flávio e o PL do Ceará, no entanto, defendem Alcides Fernandes (PL-CE). Michelle também critica a aliança do PL com Ciro Gomes, pré-candidato ao governo pelo PSDB. Nivaldo Albuquerque, que assume a vaga em Alagoas, era filiado ao PTB antes de integrar o Republicanos. Ele já havia assumido a cadeira de deputado como suplente anteriormente, tendo se afastado pela última vez em 3 de novembro de 2018, segundo registros da Câmara. Nas redes sociais, Nivaldo comemorou a decisão da Justiça. A oficialização das perdas de mandato por Hugo Motta encerra uma sequência de decisões judiciais que alteraram a composição da Câmara dos Deputados, com novos parlamentares prontos para ocupar as vagas deixadas por Paulão e Dayany Bittencourt.