Gonet abre brecha para tornar Alessandro Vieira inelegível

Procurador-geral traça paralelo com caso Bolsonaro e abre caminho para ação eleitoral contra senador que pediu indiciamento de ministros do STF

Ao encaminhar ao Ministério Público Eleitoral o pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, traçou um paralelo direto entre a atuação do parlamentar na CPI do Crime Organizado e a ofensiva do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2022. A comparação indica que, para Gonet, o mesmo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à inelegibilidade de Bolsonaro pode ser agora aplicado contra Vieira, uma das vozes mais críticas do Congresso ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em particular.

Ao concluir que o caso de Vieira deve ser tratado pela Justiça Eleitoral, Gonet, na prática, "blindou" o senador do risco de ser julgado por ministros do STF que ficaram contrariados com sua iniciativa de pedir o indiciamento deles no âmbito da CPI do Crime Organizado, em abril deste ano. No entanto, Gonet manteve a "corda no pescoço" do emedebista ao abrir caminho para o ajuizamento de uma ação que possa torná-lo inelegível, nos moldes do que ocorreu com Bolsonaro. No parecer de 34 páginas, Gonet destacou o julgamento de Bolsonaro no TSE, em 2023, ao afirmar que a "conduta abusiva" protagonizada por agente público pode ser alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral, conhecida pela sigla "aije".

Foi justamente no âmbito de uma "aije", movida pelo PDT, que Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sendo declarado inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado por 5 a 2 pelo plenário do TSE por ter convocado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, a três meses das eleições, para levantar suspeitas infundadas contra as urnas eletrônicas. "Há o marcante caso, julgado em junho de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral proclamou a inelegibilidade do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro", frisou Gonet, que participou daquele julgamento na condição de vice-procurador-geral eleitoral, representando o Ministério Público Eleitoral na sessão. "[O tribunal] Decidiu que o abuso do poder político "se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas"", prosseguiu.

Os termos "desvio de finalidade" e "manobra eleitoreira" foram usados por Gonet em uma manifestação recheada de duras críticas à iniciativa de Vieira de pedir o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no âmbito de uma CPI criada para apurar a criminalidade organizada do tráfico, da milícia e do contrabando.

Na avaliação do procurador-geral da República, "há bom motivo" para se acreditar que Vieira "se valeu da sua condição funcional como instrumento predisposto a colher publicidade e frutos eleitoreiros com a medida impactante que procurou implementar, mesmo vulnerando limites constitucionais a que deveria estar contido". O emedebista tentará a reeleição em outubro. "Decerto que o representado [Vieira] obteve fama a partir do evento – que foi exposto pelo próprio senador à mídia. A proposta apresentada alcançou vasta publicidade –, conquistada às custas do ato viciado, não obstante ter sido rejeitado pela comissão. Houve divulgação fora do recinto do Congresso Nacional, em redes sociais e em entrevistas", escreveu Gonet. Há três meses, Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gonet, em razão de suas conexões pessoais e atuação no caso Banco Master.

No caso do procurador, Vieira criticou Gonet pela "inércia" ao não pedir o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações nem apurar o contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório da mulher de Moraes com o Master. No relatório, o senador também criticou a "manobra processual" de Gilmar por ter anulado, em fevereiro, a decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli — decisão tomada no âmbito de uma ação que o próprio Gilmar havia mandado arquivar três anos antes.

Apesar da ampla repercussão, o relatório de Vieira acabou rejeitado pelo placar apertado de 6 a 4, após o Palácio do Planalto articular nos bastidores a troca de membros da comissão para impedir a aprovação do texto. Ainda assim, a ofensiva de Vieira enfureceu Gilmar e levou o ministro do Supremo a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a conduta do senador, sob a alegação de que o pedido de indiciamento foi uma iniciativa "ilegal" que representou um desvio de finalidade, enfraquecendo "os pilares democráticos".

Agora, caberá ao procurador regional eleitoral de Sergipe decidir o que fazer com o caso de Vieira, podendo, se quiser, mover uma ação contra o parlamentar com o objetivo de torná-lo inelegível. Interlocutores de Gonet afirmam que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) não deve fazer pressão alguma sobre as autoridades locais. O parecer de Gonet, no entanto, também abre uma brecha para adversários de Vieira no tabuleiro político sergipano, ao ressaltar que eles próprios podem tomar a iniciativa de tentar condená-lo na seara eleitoral, sem precisar aguardar que o Ministério Público aja primeiro. "Nada impede que os fatos animem algum partido político a iniciativas de natureza judicial para as quais também são legitimados", escreveu Gonet. Foi justamente o que aconteceu no caso de Bolsonaro no TSE: diante da tímida atuação de Gonet à frente do Ministério Público Eleitoral, coube ao PDT, sigla da base aliada do presidente Lula, entrar com a ação que tornou Bolsonaro inelegível.