Lula sanciona destinação de 3% dos impostos das bets para PF

Lula sanciona lei que destina recursos das apostas esportivas ao Funapol, fundo que financia operações da Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30/7) a lei que destina 3% dos recursos obtidos pelo governo federal com apostas esportivas, as chamadas bets, para o custeio de operações da Polícia Federal (PF). O texto teve origem em uma Medida Provisória enviada pelo governo, posteriormente convertida em projeto de lei após ser alterada e aprovada pelo Congresso Nacional. Anteriormente, o fundo recebia apenas 0,5% do montante arrecadado com as bets, valor que era dividido com outros órgãos e direcionado à seguridade social.

Com a nova legislação, os recursos passam a ser destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol, criado para financiar as atividades da corporação.

O repasse das verbas ao Funapol será feito de forma gradual ao longo dos próximos anos:

- 2026: 1% dos recursos arrecadados com bets serão repassados ao fundo

- 2027: o percentual sobe para 2%, ampliando a capacidade de financiamento das operações da PF

- A partir de 2028: o repasse atinge o patamar definitivo de 3%, conforme estabelecido pela nova lei Além do repasse gradual, a legislação prevê que outros R$ 200 milhões do Tesouro Nacional poderão ser transferidos ao Funapol ainda neste ano.

Criado em 1997, o Funapol tinha permissão para custear no máximo 30% das despesas com diárias dos agentes. Em 2022, esse limite foi ampliado para 50% e passou a incluir diárias com saúde dos servidores e indenização por disponibilidade. Com a nova lei sancionada por Lula, esse teto foi eliminado por completo. Também foram incorporadas despesas como ressarcimento de gastos com saúde, benefício que se estenderá ainda aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A arrecadação total de impostos federais com bets no Brasil chegou a R$ 9,95 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal. Com base nesse valor, o montante que seria destinado ao Funapol corresponderia a aproximadamente R$ 298,5 milhões. A sanção da lei representa uma mudança significativa no financiamento das operações da Polícia Federal, que passará a contar com uma fonte de recursos mais robusta e diretamente vinculada à arrecadação do mercado de apostas esportivas no país.