Flávio Dino envia respostas de partidos sobre emendas à PF

Ministro do STF encaminha à Polícia Federal declarações de Kassab e Valdemar sobre gestão de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal as respostas dos presidentes do PSD e do PL sobre a possível influência das cúpulas partidárias na gestão de emendas parlamentares. As declarações de Gilberto Kassab e de Valdemar Costa Neto poderão servir de subsídio para investigações sobre a transparência e o controle na destinação de emendas no Congresso Nacional. Os documentos encaminhados por Flávio Dino auxiliarão na compreensão de um cenário que já está sob investigação: as indicações de Valdemar e de Eduardo Cunha por meio de "laranjas", mesmo sem mandato parlamentar. As declarações de Kassab integram o pedido de Flávio Dino para que os partidos esclareçam quais práticas adotam na liberação de emendas.

Ele não figura como investigado no caso. Os demais partidos ainda estão dentro do prazo para enviar suas respostas a Flávio Dino. A decisão de remeter os documentos à PF ocorre após o ministro intimar os presidentes de todas as legendas com representação no Legislativo para que esclarecessem se as cúpulas partidárias exercem influência direta ou detêm cotas na distribuição desses recursos públicos. Nas duas primeiras respostas recebidas, PSD e PL negaram qualquer controle centralizado sobre as emendas.

Em resposta ao STF, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou categoricamente que a presidência da legenda "jamais participou da definição de critérios ou da sugestão de destinos para as emendas". Segundo Kassab, o partido orienta seus líderes a respeitarem estritamente as regras regimentais das Casas Legislativas e os mecanismos legais de transparência. Já Valdemar Costa Neto, presidente do PL — partido que tem R$ 119 milhões bloqueados por decisão de Flávio Dino —, negou a existência de qualquer "cota presidencial" ou mecanismo jurídico de alocação de recursos sob seu controle. Valdemar admitiu, no entanto, que existe um "espaço de interlocução" no plano político, onde sugestões podem ser apresentadas, mas ressaltou que tais diálogos não geram direitos sobre o orçamento nem se confundem com procedimentos administrativos ou legislativos. Apesar das negativas apresentadas pelos dois partidos, Flávio Dino considerou "relevante" que as declarações sejam analisadas pela PF. O objetivo é confrontar as informações com as práticas efetivas de gestão orçamentária para verificar se há irregularidades no fluxo de recursos públicos.

Os documentos foram anexados a petições específicas que já tramitam na Corte para fins de investigação. Flávio Dino informou ainda que, após o encerramento dos prazos concedidos às demais legendas, proferirá um despacho único sobre o cumprimento do julgado na ADPF 854, que trata do controle e da transparência das emendas parlamentares.