Prazo de Dino para presidentes de partidos sobre emendas acaba quarta (29)

Flávio Dino fixou prazo até esta quarta para que 21 partidos expliquem o papel de dirigentes na gestão de emendas parlamentares

O prazo determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que os partidos políticos expliquem o papel de suas direções nacionais na gestão de emendas parlamentares chega ao fim nesta quarta-feira, 29. Das 21 siglas com representação no Congresso Nacional intimadas pela Corte, apenas seis haviam apresentado resposta até o último sábado, 25, deixando a maioria das legendas ainda em silêncio. A medida integra um conjunto de ações adotadas por Flávio Dino no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O ministro solicitou que os partidos informassem se seus dirigentes nacionais exercem algum papel na definição, distribuição ou administração desses recursos públicos. As respostas encaminhadas até o momento seguem uma linha semelhante. PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL afirmaram ao Supremo que seus presidentes nacionais não possuem cota própria de emendas nem competência formal para decidir a destinação dos recursos previstos no Orçamento. MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL sustentam que a indicação das emendas é atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme estabelecem a Constituição, as normas orçamentárias e os regimentos internos do Congresso Nacional. As legendas também afirmam que não existe regra partidária que transfira essa competência aos dirigentes. O PL apresentou uma argumentação diferente em alguns pontos.

O partido declarou que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, não administra emendas, reservas ou cotas orçamentárias, mas destacou que a atuação política exercida por dirigentes partidários não deve ser confundida com os atos formais de indicação das emendas previstos na legislação. O despacho de Flávio Dino ocorreu na esteira da determinação do ministro de bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha. Ambos são suspeitos de interferir na destinação de emendas parlamentares sem terem sido eleitos para cargo algum.

Os bloqueios foram motivados pelas investigações da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF). A ação foi deflagrada em dezembro de 2025 e apura um esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo. Foi nesse contexto que Flávio Dino passou a exigir esclarecimentos de todos os partidos com representação no Congresso, após uma declaração de Valdemar Costa Neto. Em entrevista à GloboNews em 14 de julho, ele considerou "natural" a interferência de dirigentes partidários no destino de emendas parlamentares. Dos 21 partidos intimados pelo STF, os 15 que ainda não prestaram esclarecimentos são: - PT (Partido dos Trabalhadores) - União Brasil - PP (Progressistas) - Republicanos - PSB (Partido Socialista Brasileiro) - Solidariedade - PV (Partido Verde) - Rede Sustentabilidade - PRD (Partido Renovação Democrática) - e outros seis partidos com representação no Congresso Com o prazo se encerrando nesta quarta-feira, Flávio Dino aguarda as manifestações das legendas restantes para dar continuidade às medidas voltadas à transparência na gestão das emendas parlamentares.