Dino manda bloquear R$ 119 mi em emendas ligadas a Valdemar

Ministro do STF determina 10 dias para apresentação de documentos ligados a Valdemar Costa Neto e 21 emendas irregulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que documentos relacionados a emendas parlamentares supostamente direcionadas pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sejam apresentados em até 10 dias. A corporação identificou 21 movimentações irregulares envolvendo recursos públicos indicados pelo dirigente partidário, que não possui mandato parlamentar.

Na decisão proferida nesta sexta-feira (10), Flávio Dino estabeleceu que os documentos internos referentes a cada uma das emendas sejam encaminhados de forma individualizada e organizada. O ministro também solicitou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao STF, no mesmo prazo, quais medidas serão adotadas para cumprir a decisão. A AGU deverá ainda comunicar aos municípios beneficiados pelas emendas investigadas que os repasses dos recursos ficarão suspensos. O órgão terá 10 dias para realizar as notificações e encaminhar ao Supremo os comprovantes da comunicação, além das demais informações solicitadas por Flávio Dino. Após o recebimento da documentação, a Polícia Federal terá cinco dias para analisar o material e indicar as diligências necessárias para fundamentar as medidas determinadas na decisão.

O ministro Flávio Dino proferiu a decisão nesta sexta-feira (10), apontando Valdemar Costa Neto, presidente do PL, como principal suspeito nas investigações sobre o direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão é desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura o destino de recursos públicos supostamente orientados por Valdemar por meio de servidores da Câmara dos Deputados, mesmo sem que ele exercesse mandato.

Os investigadores identificaram irregularidades na distribuição de 21 emendas parlamentares, levando Flávio Dino a bloquear cerca de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, valor equivalente ao prejuízo estimado. Há indícios dos crimes de peculato, quando recursos públicos são desviados de sua finalidade original, e de associação criminosa. As investigações seguem em andamento.