Dino crítica a destinação de emendas por líderes partidários sem mandato

Ministro do STF bloqueou bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha por suposta interferência em emendas sem mandato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a prática de líderes partidários sem mandato parlamentar interferirem na destinação de emendas parlamentares. Em sua decisão, o magistrado classificou esse comportamento como uma "oligarquia parlamentar" e o definiu como um "grave equívoco constitucional".

A manifestação de Flávio Dino ocorreu após o ministro determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha. Os dois foram alvos da medida por terem supostamente indicado a destinação de emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato parlamentar ativo. Na decisão, Flávio Dino foi enfático ao destacar a gravidade da situação. "Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares – o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União", escreveu o ministro do Supremo.

Com a medida, Flávio Dino reforça o entendimento de que o controle sobre a alocação de recursos públicos deve estar restrito aos parlamentares com mandato vigente, vedando qualquer interferência externa na destinação das emendas.