Dino bloqueia R$ 6 mi de Eduardo Cunha por suspeita de emendas sem mandato
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Ministro do STF Flávio Dino determina bloqueio de até R$ 6,1 milhões do ex-deputado suspeito de indicar emendas sem mandato
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), suspeito de indicar emendas parlamentares de forma irregular. A decisão foi assinada na última segunda-feira (6) e se tornou pública nesta terça. A legislação vigente estabelece que apenas deputados e senadores com mandato ativo podem reivindicar a destinação de emendas parlamentares.
Ainda assim, a Polícia Federal identificou que Cunha "dispõe dos serviços de Mariangela Fialek [assessora parlamentar] e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato". Mariangela, conhecida como Tuca, já havia sido alvo da PF no ano passado, quando agentes cumpriram mandado de busca e apreensão contra ela. A assessora era responsável por administrar a liberação do chamado "orçamento secreto" durante o período em que Arthur Lira (PP-AL) presidia a Câmara dos Deputados.
Na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB), ela continuou controlando uma planilha de distribuição de verbas extras destinadas a parlamentares. A colunista do UOL Daniela Lima revelou que investigadores da PF encontraram, nas planilhas sob apuração na execução do orçamento secreto, menções a verbas que teriam sido distribuídas a diferentes bases eleitorais a pedido de Cunha. O ex-presidente da Câmara é hoje pré-candidato a deputado por Minas Gerais.
O próprio Cunha admitiu a Daniela Lima a indicação de verbas por meio de emendas às quais, formalmente, por não estar na Câmara, ele não teria direito. O ex-deputado também reconheceu a possibilidade de haver anotações em seu nome para recursos a serem distribuídos em dois estados: Minas Gerais e Rio de Janeiro. A coluna tenta contato com Cunha a respeito da decisão de Flávio Dino que se tornou pública nesta terça-feira. A decisão de Flávio Dino reforça as investigações em torno do esquema de distribuição irregular de emendas parlamentares e amplia o cerco sobre figuras que, mesmo sem mandato, teriam continuado a influenciar a destinação de recursos públicos.