Flávio não presta depoimento à PF e nega calúnia contra Lula por escrito ao STF

Senador enviou esclarecimentos por escrito ao STF e não prestou depoimento à PF em inquérito sobre suposta calúnia ao presidente Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, optou por não comparecer pessoalmente à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento em inquérito que investiga suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vez disso, enviou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em rede social, na qual o senador comentava uma notícia sobre eventual delação premiada do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e fazia uma relação do tema com o presidente brasileiro. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", escreveu Flávio Bolsonaro. O depoimento estava originalmente previsto para esta terça-feira, dia 28.

Na petição apresentada ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro negou o cometimento de qualquer crime e argumentou que a segunda parte da frase publicada se referia a Maduro, e não ao presidente Lula. Sobre a afirmação de que o petista "será delatado", os advogados sustentaram que a expressão não configura crime. "Dizer que alguém "será delatado" significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor", diz a petição.

A defesa foi além e reforçou o argumento com base na natureza dos acordos de colaboração. "Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação. Afinal, é inerente ao procedimento de colaboração narrar não apenas delitos, mas também contextos, relações e circunstâncias, mencionando pessoas cujas condutas não necessariamente são criminosas", acrescenta o documento. Os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, que representam Flávio Bolsonaro, também argumentaram que as declarações do senador se enquadram no âmbito do debate político. "Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia", afirma por nota a defesa.

A equipe jurídica ainda invocou o princípio da liberdade de expressão como fundamento central da defesa. "Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades", diz o texto. O inquérito segue em andamento no STF para apurar se houve crime contra a honra do presidente Lula em decorrência da publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.