Flávio Bolsonaro defende vídeo de IA no TSE

Defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidades no vídeo com avatar de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação afirmando que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, simulado por inteligência artificial (IA) e exibido na convenção do PL, está em conformidade com a legislação eleitoral e não representa um pedido explícito de voto. O documento foi enviado à Corte na terça-feira, 28, e os advogados negam as irregularidades apontadas pelo PT, partido que acionou o TSE sob a alegação de uso ilícito de IA e propaganda eleitoral antecipada. O relator do caso é o presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques.

O vídeo em questão exibiu um avatar de Bolsonaro que, inicialmente, alertava para o uso da IA. Em seguida, o próprio avatar declarou estar impedido de se manifestar por uma "decisão injusta e arbitrária" e que "nenhuma prisão irá calar o sentimento de esperança." Ao TSE, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o avatar "nada mais é do que a versão moderna e tecnológica" dos bonecos de papel, cartazes e máscaras que sempre foram utilizados nesse tipo de evento partidário. Os advogados sustentaram ainda que o vídeo seguiu a resolução do TSE, que exige a identificação do uso da IA em peças eleitorais. "O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos", afirma o documento. "No caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo."

A defesa também argumentou que a propaganda "intrapartidária", realizada durante as convenções para definição dos candidatos, é lícita e não configura propaganda eleitoral antecipada. Os advogados negaram ainda que a expressão "o futuro é Flávio Bolsonaro" possa ser interpretada como pedido de voto. Outro ponto contestado foi a chamada "transferência de capital político" de Bolsonaro para Flávio Bolsonaro, apontada pelo PT como ilícita. Para a defesa, tal prática não pode ser enquadrada como crime. "A declaração de apoio de liderança política a correligionário é atividade absolutamente ordinária da vida partidária e que faz parte da própria natureza da vida política", afirma a manifestação. Como precedente, os advogados citaram a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, apresentando imagens em que o então candidato aparecia usando uma máscara de Lula, que estava preso à época, junto ao slogan "Haddad é Lula".

A comparação foi utilizada para reforçar o argumento de que a associação entre candidatos e lideranças políticas é prática comum e aceita no ambiente eleitoral brasileiro. O caso segue em análise pelo TSE, com o relator Kássio Nunes Marques responsável por avaliar os argumentos apresentados por ambas as partes antes de proferir uma decisão.