CNI prevê queda de competitividade com fim da 6x1

Pesquisa da CNI mostra que 70% das indústrias preveem perda de competitividade e 68% temem queda de produtividade com a PEC da escala 6x1

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 70% das indústrias brasileiras preveem queda de competitividade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, 68% das empresas estimam que haverá redução na produtividade do setor. A PEC, defendida pelo governo federal, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, sem data definida para votação. Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, precisa passar por dois turnos de votação e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — ou seja, 49 dos 81 senadores.

Entre os principais pontos da proposta aprovada pelos deputados, destacam-se: - Fim da escala 6x1, com transição para o modelo 5x2, com prazo de adaptação de 2 meses; - Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, também com transição de 2 meses; - Redução posterior de 42 para 40 horas semanais, com prazo de transição de 12 meses; - Proibição de redução salarial.

Segundo a CNI, a pesquisa foi realizada com representantes de 1.664 empresas industriais de pequeno, médio e grande portes, entre os dias 2 e 11 de março. Os resultados mostram o seguinte cenário em relação à proposta: - 85% adotam jornada semanal de 44 horas; - 97% serão impactados pela redução legal de jornada; - 85% projetam aumento de custos com empregados; - 82% estimam aumento de custos com fornecedores; - 70% preveem perda de competitividade; - 68% veem risco de queda no volume de produção; - 73% rejeitam a redução da jornada. Ao participar de uma audiência no Senado, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu medidas que assegurem que o mercado interno permaneça "forte" e "competitivo". "Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade", afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com representantes das centrais sindicais nesta quarta-feira e defendeu o fim do período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara. Alcolumbre discute com sua assessoria legislativa a possibilidade de uma emenda de redação para que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 passem a valer imediatamente após a promulgação do texto.

O governo, por sua vez, manifestou apoio à PEC. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, participou de uma sessão de debates sobre o tema no Senado nesta quarta-feira (1º) e defendeu a proposta, argumentando que ela tem capacidade de gerar mais negócios para as famílias. "Muitos empreendedores no Brasil são empreendedores de tempo parcial. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo, inclusive, de empreendedorismo no Brasil. Muitos desses empreendedores em tempo parcial trabalharão mais, gerarão mais renda para as suas famílias, trarão mais dinheiro para casa, se qualificarão mais e desenvolverão vários negócios, que são dependentes do tempo livre", declarou o ministro.

O texto aprovado pela Câmara altera a parte da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a "duração do trabalho normal" não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. A redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de debate da PEC. Empresários e confederações de empregadores solicitaram mais tempo para se adequar à medida. O governo, inicialmente contrário à transição, chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator da proposta na Câmara fixou ainda que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente, obrigando sindicatos e empresas a negociarem.

Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão foi justificada pelo argumento de combater a "pejotização" e garantir liberdade a profissionais de alta renda. Economistas avaliam que o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.