Moraes autoriza CGU a usar provas da trama golpista em apuração disciplinar
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes autoriza compartilhamento de provas do inquérito golpista com a CGU para apurar conduta de agentes públicos indiciados pela PF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o compartilhamento de provas do inquérito da trama golpista com a CGU (Controladoria-Geral da União) para que o órgão apure a conduta disciplinar de agentes e ex-agentes públicos envolvidos no processo.
Segundo a CGU, foi aberta uma investigação preliminar sumária para apurar supostas irregularidades funcionais praticadas por autoridades públicas indiciadas pela Polícia Federal em novembro de 2024. A apuração é do blog de Teo Cury, analista da CNN.
O ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, havia enviado em junho um pedido a Moraes sinalizando que o compartilhamento das informações do inquérito poderia auxiliar o ministério a confirmar a existência de irregularidades na conduta dos agentes ou, alternativamente, arquivar os processos disciplinares em curso.
A solicitação da CGU menciona os seguintes nomes:
O ex-deputado Alexandre Ramagem, que chefiou a Abin;
O ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins;
O policial federal Marcelo Bormevet;
O coronel Marcelo Câmara;
O general da reserva Mario Fernandes;
O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Tércio Arnaud Tomaz;
O policial federal Wladimir Matos Soares.
De acordo com a CGU, existem indícios concretos de prática de infração administrativa, com possível atuação dolosa de agentes públicos federais, e não há meios de prova autônomos disponíveis à administração capazes de produzir conteúdo equivalente.
"Como a investigação disciplinar, por limitações legais, não dispõe de meios autônomos para obtenção de provas equivalentes, constata-se que o compartilhamento é medida crucial para permitir a adequada apuração de responsabilidades e a correta tipificação disciplinar das condutas", explicou o ministério.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também concordou com o pedido feito pela CGU.
"O requerimento, enfim, guarda estrita pertinência temática com objeto das investigações deflagradas na seara administrativa e se insere na competência do Órgão de Controle referido, que exerce relevante papel na defesa do patrimônio público e que poderá se beneficiar dos elementos compartilhados", afirmou o parecer da PGR.
Com o aval de Moraes e o respaldo da PGR, a CGU passa a contar com um conjunto mais robusto de evidências para avançar nas apurações disciplinares contra os agentes ligados à suposta trama golpista.