Cemig condenada a pagar R$ 150 mil em MG por danos morais coletivos

Justiça determina que a Cemig regularize a fiação em Pouso Alegre e pague R$ 150 mil por danos morais coletivos

A Justiça condenou a Cemig ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos e determinou que a concessionária apresente um cronograma para regularizar a fiação instalada no perímetro urbano de Pouso Alegre (MG). A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo município em 2023, que apontou falhas na fiscalização e na organização dos cabos instalados nos postes da cidade. Segundo a sentença, a Cemig descumpriu o dever de fiscalizar e zelar pela regularidade da infraestrutura, permitindo a existência de fios caídos, emaranhados e cabos pendurados. A situação teria colocado a população em risco e provocado impactos negativos na paisagem urbana do município.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, fiscalizações realizadas pela prefeitura identificaram diversos problemas em postes espalhados pela cidade. Brianezi destacou que a reorganização da rede deverá ser uma das mudanças mais perceptíveis para os moradores. "A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população", explicou a procuradora-geral.

Ainda segundo Brianezi, o problema ocorre porque os postes da Cemig são compartilhados com empresas de telefonia e internet e, em muitos casos, os cabos são deixados soltos após intervenções. A ação civil pública foi ajuizada em 2023, e o município chegou a obter uma liminar no mesmo ano, mas enfrentou dificuldades para que as determinações fossem cumpridas. Durante a tramitação do processo, a prefeitura continuou realizando fiscalizações e reunindo provas sobre as irregularidades. Pela decisão de primeira instância, a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com o cronograma de reorganização da fiação. Após esse prazo, a empresa deverá concluir a regularização em até 180 dias. A concessionária ainda pode recorrer da sentença, e, segundo a Procuradoria do Município, o prazo para apresentação do recurso termina no dia 30 de julho.

Em nota, a Cemig informou que está analisando o conteúdo da decisão judicial e que adotará as medidas cabíveis no âmbito do processo. A empresa afirmou que os cabos de telecomunicações instalados em seus postes pertencem às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet, que, segundo a regulamentação do setor, são responsáveis pela instalação, manutenção, regularização e retirada desses equipamentos. A Cemig acrescentou que o compartilhamento dos postes ocorre conforme regras estabelecidas pelos órgãos reguladores e que realiza fiscalização e acompanhamento da ocupação da infraestrutura, promovendo ações de regularização junto às empresas de telecomunicações sempre que identifica situações em desacordo com as normas vigentes.