Cefet-MG tem transformação vetada por Lula

Lula veta projeto que transformaria o Cefet-MG e o Cefet-RJ em universidades tecnológicas federais por inconstitucionalidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O despacho com o veto foi encaminhado ao presidente do Senado na última quinta-feira (30). O projeto também incluía a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula justificou o veto com base em inconstitucionalidade. De acordo com o governo federal, a proposta promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal, matéria cuja iniciativa é exclusiva do presidente da República, conforme prevê a Constituição. O entendimento foi apresentado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendaram o veto integral ao projeto. Na justificativa, o governo argumenta que a proposta apresenta "vício de iniciativa" por tratar de uma competência reservada ao Poder Executivo. Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

Se o projeto tivesse sido sancionado por Lula, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A mudança, defendida pela comunidade acadêmica há cerca de duas décadas, ampliaria o acesso da instituição a recursos para ensino e pesquisa, além de editais exclusivos para universidades. A proposta também mantinha os cursos técnicos e previa a transferência automática de alunos, professores e servidores para a nova estrutura, além da transformação dos nove campi em unidades da futura universidade. Da mesma forma, o Cefet-RJ também seria convertido em universidade tecnológica federal pela mesma proposta. Com o veto presidencial, o futuro das duas instituições permanece indefinido, cabendo ao Congresso Nacional a palavra final sobre a decisão de Lula.