PM mata mulher em posto no CE e juiz concede liberdade provisória

Juiz concedeu liberdade provisória ao policial militar Caio Filizola com base em sua primariedade técnica, impondo tornozeleira e recolhimento domiciliar

O policial militar Caio Filizola de Paiva, de 36 anos, foi solto horas após ser preso em flagrante suspeito de matar Luena Rocha Melo, de 33 anos, com um tiro no pescoço durante uma discussão em um posto de combustível na cidade de Cariré, no interior do Ceará.

A decisão judicial que garantiu a liberdade do militar foi baseada em uma série de requisitos analisados pelo juiz responsável pelo caso.

O crime ocorreu enquanto Luena estava no posto acompanhada do namorado, Hilton Fernandes. Caio Filizola, que estava à paisana e consumia bebida alcoólica no local, entrou em discussão com a mulher.

Familiares da vítima relataram que havia um histórico de desavenças entre os dois, e que Luena inclusive havia iniciado um processo judicial após ter sido agredida fisicamente pelo policial anteriormente. Ela deixou dois filhos.

A decisão que soltou Caio Filizola

Durante a audiência de custódia, o juiz João Gabriel Amanso da Conceição, do 5º Núcleo de Custódia e das Garantias, com sede em Sobral, considerou que, embora os fatos sejam "extremamente graves e reprováveis", o militar é "tecnicamente primário", justificando a liberdade concedida ao acusado.

Em depoimento após ser detido, Caio Filizola afirmou ser alcoólatra, sofrer de ansiedade e fazer uso contínuo de medicamentos.

O magistrado também afirmou na decisão que não poderia manter Caio Filizola preso "apenas porque o crime é considerado grave pela lei".

"Esclareço ainda que a prisão preventiva é medida de exceção e extrema, de natureza excepcional, e não pode, e não deve, ser utilizada como instrumento de antecipação da punição do custodiado, ou como decorrência imediata de investigação criminal", diz um trecho da decisão.

Ao conceder a liberdade provisória, o juiz João Gabriel Amanso impôs ao militar o cumprimento das seguintes medidas cautelares:

• Manter o endereço atualizado;

• Proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 dias;

• Comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado;

• Uso de tornozeleira eletrônica por 240 dias;

• Recolhimento domiciliar a partir das 20h até as 5h do dia seguinte;

• Proibição de frequentar bares, festas, casas noturnas e serestas.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a medida que garantiu a liberdade de Caio Filizola é "provisória e ainda poderá ser modificada em eventual fase recursal".

"A decisão impõe medidas cautelares ao acusado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica por 240 dias, recolhimento domiciliar e proibição de frequentar bares", completou o TJCE.

A defesa de Caio Filizola, representada pelo advogado Leonardo Herbert, lamentou a morte de Luena Rocha e informou que o agente se encontra à disposição da justiça, cooperando e participando voluntariamente de todos os atos processuais.

"Com relação ao fatídico ocorrido, a defesa irá se manifestar nos autos do processo, respeitando o rito processual exigido pela legislação", disse a defesa.

O crime no posto de combustível

O namorado de Luena, Hilton Fernandes, relatou que tentou levá-la embora antes do crime acontecer, mas não teve tempo de evitar a tragédia.

"Tava ele e ela sentado, eu cheguei. Aí eu só chamei, né? [...] Eu sempre tinha cuidado com ela porque ela gostava de beber. Aí eu chamei ela pra ir pra casa [...]. Quando ela virou as costas, eu só escutei o "papouco"...", afirmou Hilton, em entrevista à TV Verdes Mares.

Familiares da vítima relataram à TV Verdes Mares que havia uma desavença anterior entre Luena e o policial.

A mãe da vítima, Lúcia Rocha, lamentou que as denúncias feitas anteriormente não tenham resultado em nenhuma providência.

"Esse cara, ela não gostava porque ele já tinha batido nela, isso já foi a terceira vez. Foi na terceira vez… Mas tá aí o que foi que aconteceu. Fizemos B.O., demos parte [anteriormente]… Tá aí o que foi que aconteceu, não deu em nada", relatou Lúcia.

A tia de Luena, Euceleni Maria de Oliveira, também confirmou o histórico de brigas entre os dois.

"Ele matou uma menina que estava sob medicações, mãe de família", comentou Euceleni.

Luena morreu no estabelecimento, e Caio Filizola foi preso logo em seguida. Após a captura, ele foi levado à Delegacia de Sobral, onde foi autuado em flagrante por homicídio.

No deslocamento para o presídio militar, o policial passou mal e foi socorrido para uma unidade hospitalar.

Policial afastado das funções

De acordo com a Polícia Militar, Caio Filizola estava de licença das atividades para tratamento de saúde no momento do crime.

A corporação se manifestou sobre o caso: "A PMCE reforça que não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e repudia qualquer ação que contrarie os valores e deveres da corporação", disse a Polícia Militar.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) informou que instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos e determinou o afastamento preventivo do agente, nos termos da legislação vigente.

O caso segue em investigação, e a decisão de liberdade provisória de Caio Filizola ainda pode ser revista em fase recursal.