Cachês de artistas terão teto em Minas Gerais

Projeto aprovado pela ALMG limita cachês pagos com verba pública a R$ 700 mil e aguarda sanção do governador Mateus Simões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno um projeto de lei que estabelece limite para o pagamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos no estado. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Mateus Simões (PSD), define tetos de valores, amplia as regras de transparência e prevê punições para quem descumprir as determinações.

Pelo texto aprovado, o valor máximo do cachê pago com recursos do Governo de Minas será de R$ 700 mil por apresentação. Para os eventos realizados pelas prefeituras com verba estadual, o limite será menor: R$ 500 mil, desde que esse montante não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município. Além dos cachês, o projeto também regula os gastos com hospedagem e transporte dos artistas contratados, que ficarão limitados a R$ 150 mil por apresentação. A medida busca conter despesas acessórias que, muitas vezes, elevam significativamente o custo total dos eventos financiados com dinheiro público.

No campo da transparência, a proposta determina que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência do Estado. O texto ainda prevê a participação de artistas locais nos eventos custeados com recursos públicos, incentivando a valorização da produção cultural mineira. Os responsáveis pelo descumprimento das regras poderão ficar impedidos de receber novos recursos do Estado, o que representa uma punição direta para gestores que não observarem os limites estabelecidos pela legislação. O projeto segue agora para análise e possível sanção do governador Mateus Simões.