PGR recomenta punição máxima a ministro afastado do STJ

PGR recomenda punição máxima ao ministro afastado do STJ, investigado por importunação sexual contra duas vítimas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, na última sexta-feira (3/7), a aplicação de aposentadoria compulsória ao ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O magistrado está sob investigação em uma sindicância administrativa há cinco meses, por suspeitas de importunação sexual contra duas vítimas. Segundo o site "Carta Capital", o subprocurador-geral da República José Adônis de Araújo defendeu a medida nas alegações finais do processo. O STJ deve concluir a sindicância no próximo mês, e o relator do caso é o vice-presidente da Corte, ministro Luís Felipe Salomão.

O cenário jurídico em torno da punição máxima a magistrados ganhou novos contornos em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou um precedente para extinguir a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a juízes. No entanto, o entendimento ainda não se aplica à Segunda Turma nem ao plenário, valendo apenas para a Primeira Turma por ora. À época, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos discordou da tese proposta inicialmente pelo ministro Flávio Dino. Ela sustentou que a Lei Orgânica da Magistratura ainda prevê a aposentadoria compulsória como punição, mesmo após a reforma da Previdência tê-la retirado do texto da Constituição da República.

A primeira denúncia contra Buzzi veio a público no dia 4 de fevereiro. Uma estudante de 18 anos o acusou de tentar agarrá-la enquanto ela tomava banho de mar em Balneário Camboriú (SC), no dia 9 de janeiro. A jovem estava hospedada, ao lado dos pais, em uma casa pertencente ao próprio ministro afastado, natural de Timbó (SC) e amigo da família dela. Cinco dias depois, surgiu a segunda denúncia. A vítima seria uma ex-servidora do gabinete do próprio Buzzi no STJ, que relatava o comportamento do ministro ao menos desde 2023.

Segundo as informações, ela teria compartilhado os relatos tanto com colegas de trabalho quanto com o namorado. Às vésperas de ser afastado do cargo, Buzzi enviou uma carta aos outros 32 ministros do STJ pedindo desculpas pelo desgaste causado à Corte. "Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar", afirmou.

O ministro afastado também declarou que provaria sua inocência. "De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos", concluiu na carta. Paralelamente à sindicância administrativa no STJ, Buzzi também responde a um inquérito criminal por importunação sexual no STF, onde ministros têm foro especial por prerrogativa de função. O caso está sob supervisão do ministro Kassio Nunes Marques, sem previsão de encerramento. A defesa de Buzzi foi questionada sobre o parecer da PGR, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.