STF mantém prisão domiciliar e endurece restrições contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes endurece medidas após ex-presidente redigir carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (17/07), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes endureceu as restrições impostas ao ex-presidente após identificar o descumprimento de medidas cautelares.

A decisão de Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas sociais durante 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Além disso, ficam vedadas visitas com fins políticos ou eleitorais até o encerramento das eleições de outubro.

O motivo do endurecimento das restrições

O estopim para a nova decisão foi a divulgação, nas redes sociais, de uma carta redigida por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. No texto, o ex-presidente pede votos ao filho e apela à unidade, em meio ao embate público entre Flávio e Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente e madrasta do senador.

Segundo Moraes, ao redigir a carta e permitir sua divulgação por terceiros nas redes sociais, Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de utilizar plataformas digitais, inclusive por meio de outras pessoas.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", afirmou o ministro.

No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias, contados a partir de 13 de julho.

PGR e pedido de visita de Milei

Ainda antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado ao STF um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Moraes acolheu a posição da PGR, que considerou que o episódio da carta não justificava a revogação do benefício, mas exigia novas restrições para impedir qualquer interferência no processo eleitoral.

Após a publicação das novas medidas, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente em sua residência. Com as restrições determinadas nesta sexta-feira, a visita de Milei deve ser impedida de ocorrer.

A decisão repercutiu politicamente: Flávio Bolsonaro classificou a determinação de Moraes como "ilegal", após o veto às visitas ao pai ser confirmado.