Jair Bolsonaro diz ao STF que não autorizou uso de vídeo de IA por Flávio

Ex-presidente afirma que não autorizou vídeo com sua imagem gerado por IA exibido na convenção que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência

O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, que não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado por inteligência artificial exibido durante o evento que oficializou a candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A declaração foi feita por meio de sua defesa, em resposta a uma notificação do ministro Alexandre de Moraes. Na véspera, Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que Bolsonaro explicasse o uso das imagens, uma vez que o ex-presidente poderia estar infringindo as condições da pena de prisão domiciliar que cumpre após ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. "Cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão", disse Bolsonaro, por meio da sua defesa, em manifestação ao STF.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram ainda que ele nem sequer poderia ter concedido qualquer autorização, já que desde 17 de julho o ex-presidente está proibido de receber visitas relacionadas ao processo eleitoral, por decisão do próprio Moraes. Segundo a defesa, essa circunstância "evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", que foi exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio.

A defesa acrescentou que "muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito". O uso do avatar de Bolsonaro está sendo contestado tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por partidos de esquerda que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será candidato à reeleição em outubro. A disputa em torno do vídeo gerado por inteligência artificial adiciona mais um capítulo à tensão política entre os campos bolsonarista e petista às vésperas das eleições presidenciais.