Bilynskyj anuncia recurso após condenação por associar PT ao narcotráfico

Deputado foi condenado a pagar R$ 15 mil ao PT por associar o partido ao narcotráfico em vídeo publicado no Instagram

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou que recorrerá da decisão judicial que o condenou a pagar R$ 15 mil por danos morais ao PT. A sentença foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, na segunda-feira (13/7), após o parlamentar publicar um vídeo no Instagram associando o partido e o presidente Lula ao narcotráfico. Em nota enviada à reportagem, Bilynskyj afirmou que "a sentença está equivocada e escancara a perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso".

O parlamentar também sustentou que "a ligação entre PT e o crime organizado está exposta na mídia há décadas". O deputado defendeu sua conduta alegando o exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Segundo ele, "o que fiz como parlamentar foi usar meu direito sagrado de liberdade de expressão e, ainda mais, a minha imunidade parlamentar, exercida na Câmara e nas minhas redes sociais, mas a sentença ignorou tais direitos". Bilynskyj declarou ainda que pretende levar o caso ao tribunal: "Por esse motivo, vamos recorrer com a confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de se expressar no Brasil. Confiamos na reforma da decisão."

Antes da sentença, Bilynskyj já havia argumentado que a ação ocorre em um contexto em que "várias denúncias amplamente divulgadas questionam as relações do PT e do presidente Lula com o regime de Nicolás Maduro". O parlamentar alegou ainda que as relações entre o narcotráfico venezuelano e partidos de esquerda no Brasil já teriam sido divulgadas por autoridades internacionais.

A juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, por sua vez, entendeu que Bilynskyj extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar elementos que comprovassem a existência de vínculos entre o PT e organizações criminosas. A magistrada também rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. De acordo com a sentença, o vídeo foi publicado no perfil pessoal de Bilynskyj no Instagram e não guardava relação com debate parlamentar, atividade legislativa ou ato de fiscalização da Câmara dos Deputados. Para a juíza, aceitar o contrário equivaleria a transformar a garantia constitucional em "verdadeira licença para a prática de ilícitos contra a personalidade alheia".