Damião sanciona lei que autorizar trocas de carroças por triciclos elétricos

Nova lei em Belo Horizonte autoriza entrega voluntária de animais e facilita migração de carroceiros para triciclos elétricos

Belo Horizonte avança mais um passo na substituição gradual das carroças de tração animal. Na segunda-feira (20 de julho), o prefeito Álvaro Damião sancionou a Lei nº 12.074/2026, que autoriza a entrega voluntária de animais ao município e cria novas diretrizes para que trabalhadores possam migrar para veículos elétricos ou outros equipamentos motorizados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e altera a Lei nº 11.285/2021, que já previa o fim progressivo da utilização de veículos de tração animal na capital mineira.

A nova regra inclui um artigo que permite ao Poder Executivo definir, por meio de regulamentação, as condições para a implementação das alternativas de transporte e para o acesso aos novos veículos. Na prática, o regulamento poderá estabelecer requisitos para que o carroceiro receba um veículo motorizado, incluindo a possibilidade de entrega voluntária do animal à Prefeitura. Segundo a administração municipal, a legislação "autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou organizações da sociedade civil para a guarda, acolhimento e destinação responsável dos animais cujos tutores optarem pela entrega ao município". A Prefeitura também ressaltou que a entrega do animal é apenas uma das opções previstas para adesão ao programa. Em alguns casos, também poderá ser exigida a assinatura de um Termo de Responsabilidade.

Embora a lei já esteja em vigor, alguns detalhes ainda dependem de regulamentação. Belo Horizonte ainda não informou quantos carroceiros aderiram ao programa nem quantos trabalhadores deverão participar das capacitações para receber os novos veículos. Segundo o BHAZ, esses dados foram solicitados ao Executivo, mas ainda não haviam sido respondidos até a publicação da reportagem. Em fevereiro, o prefeito apresentou os triciclos motorizados que deverão substituir as carroças na cidade.

Na ocasião, a Prefeitura informou que os veículos seriam destinados aos 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para conduzir os triciclos, será necessário possuir habilitação para motocicleta. Quem ainda não tiver a carteira poderá contar com um prazo de até um ano para obter a chamada carteira social. Os veículos elétricos poderão atingir velocidade de até 52 km/h e oferecem autonomia média de 100 quilômetros por carga, podendo chegar a aproximadamente 140 quilômetros, dependendo das condições do trajeto e do relevo. Com a sanção da nova lei, Belo Horizonte reforça o compromisso com a transição gradual das carroças de tração animal, oferecendo alternativas motorizadas aos trabalhadores cadastrados, ainda que os critérios definitivos para adesão ao programa dependam de regulamentação futura.