Banco Central e Receita Federal são autorizados a realizar concursos

MGI autoriza concursos para o Banco Central e a Receita Federal com 316 vagas; editais devem ser publicados até início de 2027

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de novos concursos públicos para a Receita Federal e para o Banco Central do Brasil. Juntos, os certames vão disponibilizar 316 vagas para cargos de níveis médio e superior, com editais previstos para sair até o início de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (3/7).

Para a Receita Federal, foram autorizadas ao menos 146 vagas, sendo 116 destinadas ao cargo de analista tributário e 30 ao de auditor fiscal. Já o Banco Central terá 170 postos disponíveis, distribuídos da seguinte forma: auditor (100 vagas, maior nível de responsabilidade), técnico (50 vagas, nível médio) e procurador (20 vagas, área jurídica).

Parte das vagas em ambos os concursos fica reservada a candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, seguindo as políticas de inclusão previstas na legislação.

De acordo com as regras estabelecidas, tanto a Receita Federal quanto o Banco Central têm até seis meses para publicar os editais, prazo contado a partir da última sexta-feira. Caso esse prazo não seja cumprido, a autorização perde a validade e o atesto orçamentário é automaticamente cancelado. Essa exigência força os órgãos a divulgarem o conteúdo das provas já no início do próximo ano.

Além disso, a Receita Federal e o Banco Central precisam garantir um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira prova. Para isso, será necessário que ambas as instituições montem suas comissões organizadoras e contratem bancas examinadoras.

No último concurso da Receita Federal, o órgão escolheu a Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o processo seletivo. Naquela ocasião, o certame contou com 699 vagas, teve o edital publicado em dezembro de 2022 e as provas aplicadas em março de 2023. Já o último concurso do Banco Central ocorreu em 2024, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que divulgou o edital em janeiro e aplicou as provas em agosto daquele ano.

Com a nova autorização, candidatos que acompanham os concursos do Banco Central e da Receita Federal devem ficar atentos à publicação dos editais, esperada para os próximos meses.