PF tentou evitar que Mendonça fosse relator de investigação sobre Lulinha
PF tentou evitar que André Mendonça relatasse nova investigação sobre Lulinha, mas sorteio eletrônico definiu o ministro como relator do caso
A abertura do inquérito para investigar Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, movimentou os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) durante quase uma semana. O episódio envolveu o gabinete do ministro André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência da Corte, além de sua área técnica, e terminou com uma espécie de reviravolta eletrônica que aprofundou o desgaste entre os investigadores e o gabinete do ministro. Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a Polícia Federal argumentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto.
A PF pretende investigar Lulinha por tráfico de influência e corrupção ao supostamente favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Com base nesse argumento, a corporação sustentou que o caso não deveria ser distribuído por prevenção — ou seja, automaticamente — a André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao esquema de fraudes no INSS e que já analisava quebras de sigilo de Lulinha. O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, período de recesso do Judiciário, em revezamento com Edson Fachin. Cabe à presidência do STF decidir sobre questões urgentes e também sobre a existência, ou não, de prevenção para que um determinado gabinete relate um caso.
Antes de definir o relator, Moraes solicitou manifestação da PGR para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de André Mendonça. Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, a PGR concordou com a avaliação da Polícia Federal. Para o órgão, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelado pela Operação Sem Desconto e, por isso, não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, por sorteio eletrônico. Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo.
O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação. Vale destacar que, em nenhum momento, a Polícia Federal ou a PGR sustentaram que o ministro estivesse impedido de atuar no caso. O debate se restringiu à existência, ou não, de conexão suficiente para justificar a prevenção — instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas. A discussão sobre a distribuição foi superada pelo resultado do sorteio. Como relator, André Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela Polícia Federal contra o filho do presidente. Nos bastidores do STF, a posição da Polícia Federal — de que a nova investigação não tinha conexão com os inquéritos já relatados por André Mendonça — foi recebida com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a postura da corporação como uma tentativa de afastar o ministro da relatoria e, consequentemente, retirar o caso de sua condução. A avaliação tanto na Corte quanto na própria PF é de que o episódio contribuiu para aprofundar a crise na relação entre o gabinete de André Mendonça e a Polícia Federal, que já acumulava divergências ao longo das investigações envolvendo o Banco Master e o próprio INSS.