Alessandro Vieira pode se tornar inelegível em ação na PGR

PGR aponta desvio de finalidade e abuso de poder político após senador pedir indiciamento de Gilmar Mendes na CPI do Crime Organizado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu prosseguimento à ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) inelegível. O parlamentar foi acusado de abuso de autoridade após apresentar o relatório da CPI do Crime Organizado pedindo o indiciamento do decano da Corte e de outros magistrados. Eleito senador em 2018, Alessandro Vieira pretende concorrer à reeleição em outubro deste ano. No despacho, a PGR solicitou que o procurador eleitoral do Estado de Sergipe tome "as providências que acaso se fizerem necessárias".

A crise teve início em abril, quando Alessandro Vieira propôs o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em sua minuta do relatório final da CPI do Crime Organizado. O texto foi rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4. Mesmo assim, o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade por parte do senador. No STF, o ministro Dias Toffoli afirmou que, além de caracterizar crime de abuso de autoridade, a atuação de Alessandro Vieira pode resultar em inelegibilidade. Para Toffoli, o parlamentar cometeu abuso de poder com o objetivo de obter votos. "E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto", disse na ocasião.

A Procuradoria-Geral da República concluiu que Alessandro Vieira extrapolou as atribuições da CPI ao propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade. Para o órgão, houve desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral. No mesmo despacho, Paulo Gonet determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise das providências cabíveis. Embora a PGR entenda que a conduta não se enquadra, em tese, nos tipos penais previstos na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet afirmou que isso não impede eventual responsabilização em outras esferas. Segundo ele, o caso pode caracterizar abuso de poder político para fins eleitorais, o que abre caminho para a inelegibilidade do senador. O senador Alessandro Vieira foi procurado pela reportagem, mas não se posicionou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação.