Senado entra em recesso sem votar o fim da escala 6x1

Senado entra em recesso sem votar a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas, frustrando prioridade do governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra o primeiro semestre sem aprovar sua principal bandeira legislativa antes das eleições: o fim da escala 6×1. Com o início do recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho segue parada no Senado, sem ser despachada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, sob forte articulação do governo e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Desde que chegou ao Senado, no entanto, a PEC não avançou. Alcolumbre tem repetido que daria um tempo "razoável" para que o Senado delibere sobre a matéria e que a Casa Alta "não pode ser carimbadora" de medidas da Câmara. Enquanto isso, antes de iniciar o rito e despachar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele tem realizado reuniões com empresários e sindicalistas. O presidente do Senado, que mantém uma relação conturbada com Lula, tem dado sinais difusos ao governo. No dia seguinte à aprovação do fim da 6×1 na Câmara, Alcolumbre despachou uma PEC alternativa da oposição à CCJ e recebeu empresários e sindicatos patronais antes e depois da chegada da proposta ao Senado.

Já em julho, com a troca de Jaques Wagner (PT-BA) por Teresa Leitão (PT-PE) na liderança do governo no Senado e o distensionamento gradual da relação com o Executivo, Alcolumbre fez acenos às bases do PT ao questionar, em reunião com sindicalistas, que o período de transição definido na Câmara era muito longo. Integrantes do governo disseram ao Metrópoles, sob reserva, que trabalham para aproximar Alcolumbre da proposta, em uma tentativa de que, ao "deixar a sua marca" na PEC, ela enfrente menos resistência. Porém, alguns governistas têm feito críticas a Alcolumbre, sendo a mais recente a do líder do PT na Câmara, que "ameaçou" o presidente do Senado caso ele não desbloqueie a proposta.

Apesar dos esforços em frentes diferentes, o governo não conseguiu avançar com a PEC antes do início do recesso, que se dá formalmente em 18 de julho. A expectativa é retomar o andamento em agosto, mas o governo também deverá enfrentar um Congresso esvaziado por conta das eleições municipais. Na quinta-feira (15/7), Alcolumbre anunciou que haverá duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro, concedendo aos parlamentares mais tempo para fazerem campanha nos estados, prática comum em anos eleitorais. Sendo despachada, a aposta do governo é que a PEC tenha tramitação ágil na CCJ, comandada por Otto Alencar (PSD-BA), senador governista.

Na comissão, o governo ainda tenta emplacar o líder do PSD Omar Aziz (AM) na relatoria. Alcolumbre, apesar de ter ouvido apelos de senadores da oposição para criar uma comissão especial, tem sinalizado que seguirá o regimento para análise de PECs, como fez com a aposentadoria especial para agentes de saúde. Para ser aprovada, a proposta precisa passar pela CCJ, onde necessita do voto da maioria absoluta dos membros. No plenário, são exigidas cinco sessões de discussão antes de ser submetida a um primeiro e, em seguida, a um segundo turno de votação, onde também é necessária a maioria absoluta para aprovação.