STF rebate decisão da Justiça italiana e defende atuação de Moraes no caso Zambelli
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) © Gustavo Moreno/STF
STF rebate Corte italiana e defende imparcialidade de Moraes no caso Zambelli, condenada a 10 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as justificativas apresentadas pela Corte de Cassação da Itália para negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão italiana e rejeitou as acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes, reforçando que o processo foi referendado pela Primeira Turma do STF.
A Corte italiana havia exposto os motivos pelos quais recusou a extradição da ex-deputada cassada, apontando elementos na sentença brasileira que, segundo ela, geram dúvidas sobre a imparcialidade do STF e do relator Alexandre de Moraes.
Na avaliação da Corte de Cassação, Moraes teria atuado simultaneamente como vítima, testemunha e juiz no caso.
A resposta de Fachin foi direta ao contestar essas justificativas.
"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição", declarou o ministro.
Fachin acrescentou que a ação ocorreu dentro do devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa da ré.
"A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana", afirmou, referindo-se à negativa da extradição de Zambelli.
O ministro ainda destacou que a denúncia foi recebida de forma unânime pela Primeira Turma.
"A denúncia (contra Zambelli) foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", completou.
Além disso, Fachin ressaltou que a Primeira Turma já havia rejeitado a suspeição de Alexandre de Moraes e defendeu a postura da Corte brasileira.
"A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte", encerrou o presidente do STF.
Condenação e fuga
O STF condenou Carla Zambelli em maio de 2025, em votação unânime, por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e adulterado documentos.
Na mesma ação, o tribunal também sentenciou Walter Delgatti Neto.
Zambelli foi punida com 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa equivalente a dois mil salários-mínimos, enquanto Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses de prisão, além de multa de 480 salários-mínimos.
Após a condenação, Zambelli recorreu à cidadania italiana que possui e deixou o Brasil para escapar da pena, passando antes pelos Estados Unidos.
Dois meses depois, ela acabou presa em território italiano.
Em dezembro daquele ano, o STF decretou a perda de seu mandato de deputada.
Desde então, a Justiça brasileira vinha tentando a extradição de Zambelli.
Com a negativa definitiva da Itália, o país decidiu pela soltura dela, que obteve liberdade no último dia 22 de maio, após quase um ano de prisão.