ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O governo dos Estados Unidos incluiu a remoção de perfis e conteúdos políticos em redes sociais entre as chamadas "práticas não razoáveis" do Brasil, no âmbito da investigação conhecida como Seção 301. A medida pode resultar em punições comerciais ao país. O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aponta decisões judiciais que determinaram a retirada de publicações políticas e a suspensão de contas em plataformas americanas como parte das justificativas para o processo.
Segundo o USTR, houve ordens sigilosas que proibiam as empresas de redes sociais de notificar os donos das contas afetadas, além de punições como multas e restrições a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é o principal nome associado a essas decisões. Em 2025, Donald Trump já havia reclamado publicamente de Moraes, no contexto de críticas do presidente americano a medidas de moderação e remoção de conteúdo em plataformas digitais.
Além da questão dos conteúdos políticos, o governo americano listou outras "práticas não razoáveis" atribuídas ao Brasil. Entre elas estão o Pix, tarifas preferenciais, ações relacionadas a patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal. No caso do etanol, o USTR afirma que o Brasil alterou sua política tarifária em 2017 e não teria oferecido tratamento recíproco aos Estados Unidos desde então.
O USTR concluiu que as práticas do governo brasileiro restringem o comércio americano e abriu consulta pública sobre possíveis medidas de resposta. O órgão informou que segue negociando com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026. O representante comercial Jamieson Greer afirmou que houve reuniões com o presidente Lula e membros de seu gabinete, mas que as divergências permanecem. "Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. No entanto, continuamos a ter diferenças substanciais para resolver as questões identificadas nesta investigação. Espero continuar o diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho", afirmou Greer, em comunicado oficial do USTR.
O processo estabelece datas específicas para que o Brasil apresente sua defesa. Pedidos para participar da audiência nos EUA devem ser enviados até 22 de junho; comentários por escrito precisam ser encaminhados até 1º de julho; e a audiência final está marcada para 6 de julho.
