TCU aprova contas de Lula com ressalvas e alerta para riscos fiscais
Tribunal de Contas da União aponta problemas no endividamento, renúncias tributárias e situação dos Correios nas contas presidenciais de 2025
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o parecer prévio sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025, com ressalvas. O principal ponto de atenção levantado pelo órgão foi o endividamento público, embora o julgamento definitivo das contas seja de competência do Congresso Nacional.
A análise realizada pelo TCU verifica se os dados apresentados pela União estão dentro da regularidade nos âmbitos financeiro, orçamentário, contábil e patrimonial. O tribunal também pondera se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais vigentes, levando em conta fiscalizações e acórdãos anteriores.
Um dos primeiros apontamentos do TCU foi em relação às renúncias tributárias, estimadas em R$ 544,4 bilhões no Orçamento. Conforme a análise feita, o demonstrativo utilizado abrange "apenas os gastos tributários e exclui outras modalidades de benefícios abrangidas no conceito de renúncia de receitas".
Em outra frente, o TCU identificou uma superestimativa de R$ 60 bilhões na projeção da rubrica "outras receitas administradas" pela Receita Federal na lei orçamentária do ano passado. A Corte de Contas reiterou sua preocupação sobre as chamadas receitas condicionais, consideradas nas projeções orçamentárias do governo, como as estimativas de arrecadação que dependem da aprovação prévia de novas medidas legais.
Correios sob escrutínio
Sobre os Correios, o TCU relatou a falta de "exame profundo" sobre o plano de reestruturação da estatal, incluindo projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa. Além disso, o tribunal verificou "atuação tardia" da União, acionista controladora, diante do agravamento progressivo da situação econômico-financeira da empresa.
Em dezembro, os Correios assinaram um contrato de operação de crédito no valor de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados, com garantia da União. Para o TCU, a concessão dessa garantia ocorreu com análise insuficiente da viabilidade econômica do plano de reestruturação da estatal.
O TCU também emitiu alerta para os riscos relacionados às estatais federais de forma mais ampla. O diagnóstico proferido foi que a "deterioração econômico-financeira de estatais federais, associada à insuficiência de supervisão ministerial, eleva a exposição fiscal da União e a probabilidade de aportes do Tesouro Nacional", conforme manifestações já feitas em acórdãos anteriores.
Além dos pontos citados, o TCU listou mais sete pontos de atenção nas contas analisadas. Ao todo, o parecer aprovado pelo TCU com ressalvas aponta um conjunto de fragilidades na gestão fiscal e no acompanhamento das estatais, cabendo agora ao Congresso Nacional o julgamento final das contas do presidente Lula referentes a 2025.