Senado aprova pautas bilionárias, mas PEC 6x1 segue parada

O Senado aprovou medidas que beneficiam produtores rurais, médicos e agentes de saúde, enquanto a PEC da escala 6x1 segue sem cronograma

Em um único dia, o Senado avançou com uma série de propostas que podem ampliar os gastos públicos nos próximos anos, enquanto a PEC que prevê o fim da escala 6x1 permanece sem previsão de análise na Casa. Entre as medidas aprovadas estão a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a criação de regras mais favoráveis para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta com maior impacto potencial aprovada pelo Senado é a que cria condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Como sofreu alterações no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Segundo estimativas preliminares da equipe econômica do governo federal, o custo da medida para os cofres públicos pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta aumenta a remuneração mínima de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Outra medida que avançou no Senado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, que agora será analisado pelo plenário do Senado. A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens, desde que tenham ao menos 25 anos de contribuição e atuação na função. O impacto financeiro da medida é alvo de divergências. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um custo de cerca de R$ 70 bilhões para os municípios, enquanto o Ministério da Previdência Social avalia que o impacto total para União, estados e municípios pode se aproximar de R$ 99 bilhões.

Enquanto essas propostas avançam no Senado, a PEC que propõe o fim da escala 6x1 continua sem cronograma definido. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça e indicou que pretende discutir a escolha da relatoria antes de iniciar a tramitação. Até o momento, a reunião de líderes para tratar do tema ainda não foi marcada. Parlamentares ligados ao governo defendem o avanço da proposta e temem que a tramitação fique condicionada a negociações políticas. Já setores da oposição e representantes do empresariado articulam alternativas à proposta original.

Nesta semana, entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgaram carta defendendo uma proposta alternativa, baseada na flexibilização da jornada por meio de acordos individuais e coletivos entre empregados e empregadores. O Senado, portanto, encerrou a quarta-feira (10) com avanços em pautas de alto custo fiscal, enquanto a discussão sobre a jornada de trabalho permanece sem data definida para avançar.