Lula sanciona lei que altera regras das SAFs
Lula sanciona Lei
Nova legislação altera regras das SAFs e traz mudanças sobre transparência, governança e proteção a credores e investidores no futebol brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (08) uma lei que altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por diversos clubes brasileiros para atrair investidores e reorganizar dívidas.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo aumentar a transparência das SAFs, reforçar a governança das empresas e oferecer mais garantias a investidores e credores.
O projeto que originou a nova lei foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e aprovado pelo Congresso Nacional após passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação, parlamentares defenderam que o crescimento das SAFs no futebol exigia mecanismos mais claros de fiscalização e segurança jurídica para clubes, acionistas e profissionais do setor.
O que muda com a nova lei
Entre as principais alterações trazidas pela nova legislação estão:
Obrigatoriedade de pelo menos um membro independente no conselho de administração e no conselho fiscal da SAF;
Administradores que residem no exterior terão de indicar um representante legal no Brasil;
Divulgação de atas de assembleias e reuniões da diretoria, do conselho de administração e do conselho fiscal;
Publicação da composição acionária da SAF, com os nomes dos acionistas e suas respectivas participações;
Possibilidade de credores converterem dívidas em ações da empresa, desde que a operação seja aprovada pelos acionistas.
E as dívidas dos clubes?
A nova lei reforça que as dívidas anteriores à criação da SAF continuam sendo responsabilidade do clube associativo ou da pessoa jurídica original. Os recursos recebidos da SAF deverão ser destinados ao pagamento de credores até que todas as obrigações sejam quitadas.
Os pontos vetados por Lula
O presidente barrou quatro pontos que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional:
A regra que impedia a formação automática de grupo econômico entre clube e SAF;
A limitação da responsabilidade da SAF apenas às dívidas formalmente transferidas;
A exclusão de determinados repasses da base de cálculo de tributos;
A proibição de penhora ou bloqueio de bens e receitas da SAF para pagamento de dívidas.
Segundo o governo, esses dispositivos poderiam reduzir a proteção de credores, trabalhadores e investidores, além de gerar insegurança jurídica.
Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Criadas em 2021, as SAFs permitem que clubes de futebol funcionem como empresas e recebam investimentos privados. O modelo foi adotado por clubes como Atlético, Botafogo, Cruzeiro, Vasco da Gama e Bahia.
Na avaliação do governo, as mudanças buscam aumentar a transparência das SAFs e oferecer mais segurança para investidores, credores e profissionais ligados ao futebol.