Bolívia autoriza uso das Forças Armadas para conter protestos

Congresso boliviano aprova lei que autoriza Rodrigo Paz a acionar as Forças Armadas para conter protestos e bloqueios de estradas no país

Após mais de um mês de manifestações, bloqueios de estradas e crescente tensão política, o Congresso da Bolívia aprovou uma lei que regulamenta o estado de exceção e autoriza o presidente Rodrigo Paz a recorrer às Forças Armadas para ajudar no controle da ordem pública e frear a onda de protestos que toma conta do país. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (07), após já ter recebido aval do Senado, e segue para promulgação pelo Executivo. A votação ocorreu após uma longa sessão parlamentar que se estendeu por mais de 12 horas. O texto recebeu apoio superior aos dois terços exigidos e estabelece as regras para a decretação de estados de exceção em situações de comoção interna, ameaças à segurança nacional ou outras crises graves.

A nova legislação não decreta automaticamente o estado de exceção, mas fornece ao governo os instrumentos legais para fazê-lo por meio de decreto presidencial. Caso Rodrigo Paz decida adotar a medida, o decreto deverá ser submetido à Assembleia Legislativa, que terá 72 horas para aprová-lo ou rejeitá-lo.

O que significa o estado de exceção?

O estado de exceção é um mecanismo previsto na legislação boliviana para situações consideradas extraordinárias. Na prática, ele amplia os poderes do Executivo para enfrentar crises que, segundo o governo, colocam em risco a ordem constitucional e a segurança do Estado. A norma autoriza a participação das Forças Armadas em operações de apoio à polícia, incluindo a desobstrução de rodovias, proteção de infraestrutura estratégica, garantia de corredores humanitários e manutenção do abastecimento de produtos essenciais.

Dependendo do decreto presidencial, também poderão ocorrer restrições temporárias à liberdade de circulação e de reunião, direitos fundamentais frequentemente exercidos durante manifestações.

Um dia após a aprovação da lei, Rodrigo Paz endureceu o discurso contra os grupos que participam dos bloqueios. Em pronunciamento na segunda-feira (08), o presidente afirmou que organizações criminosas ligadas ao narcotráfico estariam por trás dos episódios mais violentos dos protestos e fez ameaças diretas a esses grupos. "Aos violentos, aos narcoterroristas: seus dias estão contados. Vamos fazer cumprir o que manda a Constituição", declarou o chefe de Estado durante cerimônia no Palácio do Governo. O governo também acusa aliados do ex-presidente Evo Morales de promover ações para desestabilizar a administração e pressionar pela saída antecipada de Rodrigo Paz. Morales, por sua vez, nega as acusações e afirma que os protestos representam uma reação popular às políticas do atual governo.

O que está acontecendo na Bolívia?

A Bolívia enfrenta a mais grave crise política e social desde a posse de Rodrigo Paz, há cerca de sete meses. Os protestos tiveram início após medidas econômicas adotadas pelo governo e ganharam força com a insatisfação relacionada ao aumento do custo de vida, à escassez de combustíveis e à percepção de que promessas de campanha não foram cumpridas. Operários da construção civil, agricultores, mineradores, transportadores, professores e organizações sociais participam das mobilizações, que mantêm bloqueios em dezenas de rodovias estratégicas, afetando principalmente as regiões de La Paz e El Alto. As interrupções no transporte provocaram falta de alimentos, combustíveis e medicamentos em várias cidades. Confrontos entre manifestantes e forças de segurança também se intensificaram nas últimas semanas, deixando feridos entre policiais e civis.

A crise ocorre em um momento de forte polarização política. Rodrigo Paz chegou ao poder em novembro de 2025, encerrando quase duas décadas de governos ligados ao Movimento ao Socialismo (MAS), partido que teve como principais líderes Evo Morales e Luis Arce. Desde então, o governo enfrenta resistência de setores sindicais, movimentos sociais e grupos ligados ao antigo bloco governista.

Com a aprovação da lei, o governo boliviano passa a dispor de um arcabouço legal para acionar as Forças Armadas caso a situação se agrave. A decisão sobre decretar ou não o estado de exceção permanece nas mãos de Rodrigo Paz, que deverá submeter qualquer medida nesse sentido ao escrutínio da Assembleia Legislativa dentro do prazo estabelecido.