Lula e governador em exercício assinam adesão do Rio ao Propag

Rio de Janeiro adere ao Propag e deixa o Regime de Recuperação Fiscal, com parcelas mensais podendo cair de R$ 490 mi para R$ 113 mi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, assinam nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Com a assinatura, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022, e inicia a renegociação de uma dívida que já ultrapassa R$ 208 bilhões com a União.

O Propag oferece aos estados a possibilidade de retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais variando entre 0% e 2% acima da inflação. O governo estadual enxerga a medida como um alívio para as contas públicas, já que o programa permite refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com redução considerável dos encargos. Atualmente, a dívida do Rio com a União é corrigida pelo IPCA mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção pela inflação é mantida, mas os juros poderão cair para 2%, 1% ou até zero.

Para alcançar a taxa de juro real zero, o estado terá de cumprir uma série de exigências, entre elas limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. Outra contrapartida prevista é o repasse de recursos a um fundo federal, destinado a compensar estados menos endividados ou que não possuem dívidas com a União.

Além disso, ao aderir ao programa, o Rio terá de pagar uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse pagamento inicial, o governo estadual já propôs a cessão de parte de receitas futuras. De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.

Dados do Tesouro Nacional indicam que o Rio de Janeiro é o segundo estado mais endividado do país. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, as condições oferecidas pelo Propag são favoráveis, mas exigem disciplina fiscal. "Você esticou o prazo de pagamento e diminuiu o custo da dívida, que pode ser juro zero. No Brasil, que é recordista em juros, isso é algo muito vantajoso. Agora, é preciso administrar com austeridade", disse.

O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que a renegociação pode abrir espaço para investimentos. "Hoje, a capacidade de investimento do estado é muito apertada. Se a gente conseguir sanear a dívida, cria-se um ambiente para que sobre espaço no orçamento nos próximos anos e o estado volte a crescer", afirmou.

A reestruturação da dívida do Rio é uma tentativa que se arrasta desde a década de 1990. Ao longo dos anos, diferentes gestões não conseguiram equilibrar as contas públicas, em um cenário em que o estado frequentemente gasta mais do que arrecada. Apesar disso, o governador em exercício Ricardo Couto informou, na semana passada, que pretende fechar as contas deste ano no azul. A previsão inicial para 2026 era de um déficit de R$ 19 bilhões.

Especialistas alertam que, mesmo com condições mais favoráveis oferecidas pelo Propag, o sucesso do novo acordo dependerá de ajustes nas finanças estaduais. O Rio ainda enfrenta desafios estruturais, mesmo contando com receitas relevantes, como os royalties do petróleo.

"O estado vem há décadas desequilibrado. Tem receitas extras relevantes, mas precisa ajustar despesas e manter uma gestão fiscal rigorosa para não voltar a se desorganizar", afirmou Pestana.