Câmara de BH vota programa de proteção a garis

Câmara de Belo Horizonte vota o Progari, programa de proteção a garis inspirado na morte do coletor Laudemir de Souza Fernandes em 2025.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta terça-feira (9) o projeto que institui o Progari (Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana). A sessão plenária está marcada para começar às 14h30 (horário de Brasília), e a proposta já consta na pauta oficial do dia. A iniciativa prevê uma série de medidas voltadas à segurança e ao bem-estar dos garis, incluindo a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos de coleta, além de assistência jurídica e psicológica aos profissionais.

O projeto foi elaborado pelo vereador Dr. Bruno Pedralva, do PT, motivado pela morte do coletor Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida em 2025. No dia 11 de agosto do ano passado, Laudemir, de 44 anos, foi assassinado enquanto trabalhava. Segundo a Polícia Civil, o empresário Renê Júnior, réu pelo homicídio, atirou contra o gari após se irritar com a posição do caminhão de lixo na via. O caso gerou comoção e impulsionou a criação do Progari como resposta legislativa à violência contra esses trabalhadores.

Entre as medidas previstas pelo Progari estão:

- A promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dos trabalhadores de limpeza urbana para a sociedade.

- O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao exercício da função.

- A fiscalização das condições de segurança no serviço e o acompanhamento psicológico aos profissionais.

- A oferta de assistência jurídica em casos de violência ou agressão sofridas durante o trabalho.

- A implantação de mecanismos de proteção nos caminhões de coleta, como cabines de segurança, câmeras de monitoramento e sistemas de localização com botão de emergência para acionamento da Guarda Municipal.

- A realização de cursos de mediação de conflitos e defesa pessoal, além da criação de um canal de denúncias para os trabalhadores.

- Programas de ginástica laboral e parcerias com instituições de ensino, saúde e pesquisa.

Na votação de primeiro turno, o projeto obteve 40 votos favoráveis, demonstrando amplo apoio entre os vereadores. Para aprovação definitiva, são necessários ao menos 21 votos. Caso esse número seja atingido, o texto seguirá para redação final e, posteriormente, para análise do Executivo municipal. O Progari representa uma resposta direta da Câmara de Belo Horizonte à violência enfrentada pelos profissionais de limpeza urbana, buscando garantir mais segurança e dignidade a esses trabalhadores no exercício de suas funções.