Proagro tem alíquotas atualizadas pelo CMN

CMN aprova novas alíquotas e regras de controle para o Proagro, com vigência a partir de 1º de julho no próximo ano-safra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as alíquotas e adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e aprovou novas regras de controle para o programa. As alterações estão previstas na resolução 5.315/2026, aprovada em reunião ordinária do colegiado na quinta-feira, 25, e entrarão em vigor a partir de 1º de julho, no próximo ano-safra. O Banco Central divulgou nota informando que "as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros".

As alíquotas e adicionais do Proagro variam conforme a região e a cultura agrícola. O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural voltado para pequenos e médios produtores, acionado em casos de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças. Nessas situações, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, e o custo é assumido pela União. O programa é obrigatório na contratação de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Nos últimos tempos, o Proagro tem sido alvo de escrutínio pelo Banco Central e pelo Executivo, após o orçamento do programa ter quintuplicado e diante do aumento de denúncias de fraudes relacionadas ao programa. Em nota, o Banco Central afirmou que a medida "reflete a melhora do perfil de risco do programa e permitirá a redução do custo médio pago pelos beneficiários".

Segundo a instituição, a mudança não gera aumento de despesas ao Tesouro. "A melhora decorre da reestruturação do Proagro conduzida pelo Banco Central do Brasil e aprovada pelo CMN ao longo de 2024. As mudanças ajustaram os valores das indenizações ao nível de risco do binômio produto e região e fortaleceram o monitoramento das operações enquadradas", destacou o BC. No que diz respeito aos mecanismos de controle aprovados, o CMN alterou regras relacionadas ao processo de comprovação de perdas em lavouras sinistradas.

Entre as principais mudanças, será exigido o uso de fotografias georreferenciadas nas vistorias, para comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. Além disso, nos eventos com perdas de alta gravidade, a produção obtida deverá ser considerada na dedução do cálculo da indenização. As alterações aprovadas pelo CMN representam mais um passo na reestruturação do Proagro, iniciada em 2024, com foco na sustentabilidade financeira do programa e no combate a irregularidades.