André Mendonça nega remoção de post de Boulos contra Flávio Bolsonaro

Ministro do TSE recusou remover publicação de Boulos que critica Flávio Bolsonaro; caso vai ao plenário

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o pedido do Partido Liberal para remover uma publicação feita por Guilherme Boulos (PSOL) contra o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O caso será encaminhado ao plenário do TSE para análise.

No post em questão, Boulos, ministro da Secretaria-Geral do governo Lula, exibe um trecho de entrevista em que Flávio Bolsonaro afirma ter pedido a Donald Trump que declarasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na sequência, o psolista apresenta um recorte de uma fala ao UOL questionando se Flávio também teria solicitado ao presidente dos EUA a classificação das milícias como terroristas.

Para Mendonça, a publicação não apresenta "imputação isolada e autônoma de prática criminosa". O ministro reconheceu que o conteúdo é negativo e "potencialmente prejudicial à imagem de Flávio", mas ponderou: "Todavia, a propaganda eleitoral antecipada negativa não se configura pela simples existência de crítica desfavorável, ainda que dura, ácida ou desagradável."

No vídeo, Boulos menciona ainda a mãe e a ex-mulher de um miliciano. Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa, mãe e ex-esposa de Adriano Nóbrega, trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro. Segundo denúncia do Ministério Público, o ex-PM ficava com parte dos salários delas.

O PL alegou que a publicação continha imputações inverídicas e ofensivas à honra do pré-candidato. Mendonça destacou que a Justiça Eleitoral deve agir com "cautela" em situações como essa. "Para não converter toda interpretação adversarial, dura ou hiperbólica de fato público em ilícito eleitoral", apontou o ministro em sua decisão.

"A disputa política, sobretudo em temas sensíveis como criminalidade, milícias e segurança pública, frequentemente envolve linguagem de contraste, simplificação argumentativa e juízos severos sobre a coerência das posições defendidas por cada grupo político."

O ministro afirmou que a crítica está dentro dos limites da liberdade de expressão e do debate público. Mendonça ressaltou que o vídeo tem "tom severo, depreciativo e politicamente desfavorável" ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas argumentou: "A circunstância de a publicação apresentar narrativa desfavorável a determinado agente político não autoriza, por si só, a remoção liminar do conteúdo."

Na decisão, Mendonça foi enfático ao contextualizar o teor das expressões utilizadas por Boulos: "As expressões utilizadas pelo representado são severas e podem ser reputadas excessivas no debate público. Entretanto, no contexto global da publicação, aparecem vinculadas à crítica política sobre a postura de Flávio Bolsonaro em relação ao combate ao crime organizado e à provocação sobre a abrangência de sua agenda de segurança pública."

O ministro acrescentou que "a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo em sede cautelar, exige demonstração mais clara de que a publicação ultrapassa os limites da crítica política para divulgar fato sabidamente inverídico, manipulado ou gravemente descontextualizado."

Procurada, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro citou ações com decisões favoráveis obtidas até o momento. Entre elas, está a remoção de um conteúdo falso sobre uma suposta foto vazada do senador ao lado de Daniel Vorcaro, dono do banco Master — a primeira decisão do TSE para as eleições de 2026 envolvendo uma imagem produzida por deep fake.

Com a negativa de Mendonça, o caso segue agora para apreciação do plenário do TSE, que dará a palavra final sobre a permanência ou não da publicação de Boulos nas redes sociais.