Lula sanciona piso de R$ 5.130 para professores
rede municipal de belo horizonte – sala de aula – escola – Divulgação PBH
Lula assina lei que reajusta em 5,4% o piso do magistério público e garante isenção do IR para professores da educação básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (19/6) a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida, válida em todo o território nacional, tem origem em uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo em janeiro e aprovada pelo Congresso Nacional.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% sobre o piso anterior, de R$ 4.867,77, correspondendo a um aumento acima da inflação. Além de fixar o novo valor, o texto modifica a fórmula de cálculo dos reajustes futuros. A partir deste ano, o cálculo passará a considerar a inflação acumulada no ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país e custeia cerca de 70% dos salários dos professores. As correções futuras não poderão superar a variação da receita do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferiores à inflação. Caso o reajuste seja aplicado em todos os estados, municípios e no Distrito Federal, o impacto nas contas públicas será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
Outro ponto relevante da lei sancionada por Lula determina que os professores serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda (IR), mesmo com o piso ultrapassando R$ 5 mil, o novo teto para o benefício. De acordo com o governo federal, essa medida vai gerar um aumento líquido de R$ 499,22 na remuneração dos profissionais da categoria que recebem o piso salarial.