Leonardo Luz: ''O verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento econômico brasileiro''

Por que os escândalos recorrentes no Brasil não são exceções, mas sintomas de um padrão estrutural que impede o crescimento sustentado

Os recorrentes escândalos no Brasil — como o recente caso envolvendo o Banco Master — não devem ser interpretados como desvios pontuais ou eventos isolados. Eles constituem sintomas visíveis de um problema estrutural mais profundo: a fragilidade institucional brasileira. Cada crise dessa natureza corrói a confiança de investidores, amplia a percepção de risco sistêmico e reforça a sensação de que regras podem ser reinterpretadas, flexibilizadas ou simplesmente ignoradas conforme os interesses políticos ou econômicos em tela. Esse ambiente de incerteza não é neutro do ponto de vista econômico, impondo custos elevados ao crescimento, inibindo investimentos de longo prazo e contribuindo para a manutenção de um padrão histórico de desenvolvimento aquém do potencial do país.

            O debate sobre instituições e desenvolvimento econômico tornou-se central justamente por deslocar a pergunta clássica — por que alguns países crescem mais do que outros? — do terreno estritamente técnico para o campo mais profundo das regras do jogo social. Não se trata apenas de acumular capital, desenvolver tecnologia ou ampliar a abertura comercial, mas de compreender como normas, leis, costumes e estruturas de poder moldam incentivos, expectativas e comportamentos ao longo do tempo.

            Durante boa parte do século XX, a teoria econômica tratou o crescimento como um problema essencialmente associado à poupança, ao investimento e ao progresso tecnológico. Países pobres seriam apenas economias atrasadas em uma trajetória natural de convergência. A persistência histórica da pobreza e das grandes disparidades internacionais, contudo, desafiou essa narrativa. Por que economias com acesso a recursos semelhantes, tecnologias disponíveis e níveis comparáveis de integração comercial apresentam trajetórias tão distintas? A resposta começou a emergir quando economistas passaram a olhar para além de preços e produção, reconhecendo que instituições distribuem poder, definem direitos e condicionam escolhas econômicas fundamentais.

            Esse movimento ganhou grande impulso com o desenvolvimento da chamada Economia Institucional, corrente da ciência econômica que deslocou o foco da análise dos fatores puramente técnicos — como capital físico ou tecnologia — para o papel central das instituições na determinação dos resultados econômicos. Essa abordagem, associada a autores como Ronald Coase, Douglass North, Oliver Williamson, Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson, demonstrou, com rigor teórico e ampla evidência empírica, que instituições políticas e econômicas são determinantes fundamentais do crescimento e do desenvolvimento das nações.

            A Economia Institucional parte do conceito fundamental de custos de transação, entendidos como todos os custos necessários para realizar uma operação econômica além do preço do bem ou serviço em si. São custos não explícitos que envolvem a busca por informação, a negociação, a construção e o monitoramento de relações contratuais, o cumprimento de acordos e o tratamento de relações econômicas imersas em ambientes de incerteza e oportunismo. O desenvolvimento de seu arcabouço partiu de Ronald Coase, que demonstrou que mercados e firmas existem justamente para minimizar os custos de transação, e foi aprofundado por Oliver Williamson, que analisou as estruturas de governança, contratos e hierarquias como respostas à racionalidade limitada e ao oportunismo, chegando às contribuições de Douglass North, que integrou instituições formais e informais à explicação do crescimento de longo prazo, conformando uma abordagem institucional da história. Essa tradição demonstrou que direitos de propriedade bem definidos, segurança jurídica e enforcement — isto é, a capacidade efetiva de fazer cumprir regras, contratos e direitos de forma previsível e imparcial — são decisivos para o investimento e a produtividade. Nas últimas décadas, a incorporação dos fundamentos econômicos das instituições em modelos modernos de crescimento representou a transformação definitiva da economia institucional em parte do mainstream da ciência econômica. Esses modelos concluem que instituições políticas inclusivas, mecanismos de accountability — expressão sem paralelo direto na língua portuguesa, que se refere à obrigação de prestar contas, responder por decisões tomadas e sofrer consequências quando regras são violadas — e a limitação do poder estatal moldam incentivos, reduzem custos de transação sistêmicos e explicam por que algumas nações prosperam enquanto outras fracassam.

            Essa resposta é apresentada de forma acessível, inclusive ao leitor não especializado em economia, no livro Por que as nações fracassam, de Daron Acemoglu e James Robinson, que se tornou best-seller e uma das principais portas de entrada para o debate sobre crescimento econômico baseado em instituições junto ao público não acadêmico. A tese central da obra é clara: países prosperam quando desenvolvem instituições inclusivas — aquelas que garantem direitos de propriedade, segurança jurídica, igualdade perante a lei, concorrência econômica e ampla participação política. Em contraste, países fracassam quando dominados por instituições extrativistas, que concentram poder e renda em grupos restritos, limitam a inovação e criam incentivos perversos para o uso predatório dos recursos econômicos e do próprio Estado.

            O mérito do trabalho está em demonstrar que essas diferenças institucionais não são acidentais nem transitórias, mas resultam de processos históricos específicos, disputas políticas e arranjos de poder que se perpetuam ao longo do tempo. Economias com instituições frágeis podem até experimentar períodos de crescimento, mas tendem a fazê-lo de forma volátil, dependente de ciclos externos ou de commodities, frequentemente seguidos por crises profundas. O crescimento sustentado se cristaliza a partir da previsibilidade, da estabilidade institucional e de mecanismos efetivos de controle do poder.

            Essa tese é ilustrada logo no capítulo inicial do livro, por meio da comparação entre as duas partes da cidade de Nogales, localizada na fronteira entre o Arizona, nos Estados Unidos, e Sonora, no México. Trata-se de uma mesma cidade dividida por uma cerca, cujas contrapartes compartilham geografia, clima e heranças culturais e étnicas semelhantes, mas exibem realidades econômicas profundamente distintas. Diferenças marcantes de renda, segurança, serviços públicos e oportunidades não decorrem de fatores naturais ou culturais, mas das instituições sob as quais cada lado opera: direitos de propriedade mais protegidos, maior previsibilidade jurídica e accountability política no lado americano, contrastando com instituições mais frágeis e menor enforcement no lado mexicano. O caso de Nogales funciona, assim, como um experimento quase natural que torna tangível a ideia de que são as instituições, construídas em contextos históricos específicos, que explicam trajetórias divergentes de desenvolvimento econômico.

            Transposta para o contexto brasileiro, essa lição sugere que nossas limitações ao desenvolvimento são menos geográficas e mais estruturais. Pode-se afirmar, sem exagero, que o Brasil convive com instituições historicamente frágeis e voláteis, apesar de possuir instituições formais típicas de uma democracia moderna — eleições regulares, Constituição liberal e tribunais independentes. A distância entre a letra da lei e sua aplicação prática, porém, é significativa, produzindo uma dissociação que constitui um dos traços clássicos de economias institucionalmente frágeis.

            Essa fragilidade institucional brasileira está intimamente associada ao fenômeno sociológico do patrimonialismo, conceito central na interpretação clássica da formação do Estado no país. Em Os Donos do Poder, Raymundo Faoro descreve a constituição de um Estado apropriado por uma burocracia socialmente estabelecida, no qual o poder público é tratado como extensão de interesses privados. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, identifica no personalismo e na lógica do “homem cordial” a dificuldade histórica de separar normas impessoais de relações pessoais. Gilberto Freyre, por sua vez, enfatiza, em sua trilogia Casa-Grande & Senzala, Sobrados e Mocambos e Ordem e Progresso, como a herança patriarcal moldou relações sociais marcadas pela assimetria de poder e pela informalidade institucional. O patrimonialismo, nessa tradição, não é um desvio ocasional, mas um padrão duradouro que fragiliza o Estado de Direito, enfraquece o enforcement das regras e cria incentivos permanentes à captura do aparato público.

            Indicadores internacionais de qualidade institucional refletem esse quadro, apontando um país que ocupa posições persistentemente intermediárias ou baixas em dimensões essenciais ao desenvolvimento, como controle da corrupção, Estado de Direito, efetividade regulatória e accountability democrática. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, da Transparência Internacional, o Brasil obteve 35 pontos e a 107ª posição entre 182 países, abaixo da média global. Já nos Worldwide Governance Indicators, do Banco Mundial, o país apresenta resultados negativos em Estado de Direito, controle da corrupção, eficácia governamental e qualidade regulatória.

            A corrupção, em particular, deve ser compreendida como um fenômeno econômico, e não apenas moral ou ético. Ela distorce incentivos, eleva custos de transação e reduz a eficiência alocativa. Países com elevados níveis de corrupção tendem a atrair menos investimento estrangeiro direto, apresentar menor produtividade e conviver com maior desigualdade. No Brasil, a recorrência de escândalos envolvendo empresas, bancos, estatais e agentes públicos sinaliza ao mercado que o risco institucional é elevado — e risco, em economia, traduz-se invariavelmente em prêmios mais altos, juros elevados e menor crescimento.

            Outro pilar central da análise institucional é a segurança jurídica. Investimentos produtivos de longo prazo exigem previsibilidade, na qual contratos precisam ser respeitados, regras regulatórias não podem mudar arbitrariamente e decisões judiciais devem ser consistentes e imparciais. No Brasil, a lentidão do Judiciário, a sobreposição de competências regulatórias e a instabilidade normativa criam um ambiente em que o custo dos litígios é elevado e a incerteza é permanente. Isso desestimula a inovação, favorece estratégias defensivas e induz empresas a buscar proteção política em vez de eficiência econômica — um traço típico de sistemas extrativistas. Esse quadro de fragilidade jurídica vem se acentuando nos últimos anos com o avanço desmedido do Poder Judiciário sobre os demais Poderes e o empoderamento do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de poder moderador desprovido de freios, produzindo desmandos e arbitrariedades sobre diversas camadas do arcabouço institucional do país.

            No campo da governança estatal e da arquitetura político-partidária, sistemas democráticos funcionais dependem de freios e contrapesos eficazes, imprensa livre, transparência e responsabilização contínua dos governantes. Quando mecanismos de accountability falham, políticas públicas tendem a ser capturadas por interesses específicos, e recursos públicos passam a ser alocados de forma ineficiente. Como resultado, interesses de grupos de pressão e conveniências do calendário eleitoral tendem a se apropriar dos incentivos na formulação dessas políticas públicas. A Economia Institucional demonstra que democracias frágeis ou incompletas enfrentam maiores dificuldades para sustentar trajetórias de crescimento de longo prazo, justamente por não conseguirem impedir a captura do Estado por elites econômicas ou políticas.

            Em síntese, não há atalhos técnicos para o desenvolvimento econômico sem instituições capazes de transformar recursos em progresso efetivo. Reformas macroeconômicas, ajustes fiscais ou políticas industriais isoladas são insuficientes se não vierem acompanhadas de um fortalecimento profundo das instituições. A lição central da economia institucional é clara: instituições não são apenas o pano de fundo da economia, mas o próprio motor do desenvolvimento. O desafio brasileiro, portanto, não é apenas crescer mais ou ajustar fundamentos macroeconômicos, mas superar um legado histórico de fragilidade institucional e patrimonialismo que ainda limita a conversão de potencial econômico em prosperidade duradoura.