Relator da PEC 6x1 na Câmara defende retirada da urgência no Senado

Relator da PEC da escala 6x1, Leo Prates defende destravar a pauta da Câmara e diz que Senado é livre para definir seu cronograma

O relator da proposta sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a retirada da urgência constitucional que travou a pauta da Casa. Em declarações ao Broadcast Político nesta quinta-feira, 11, Leo Prates afirmou ainda que o Senado é "livre" para estabelecer o próprio cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho. As declarações ocorreram após a Câmara ter sido impedida de realizar votações de projetos de lei em razão de uma decisão do governo de manter a pauta trancada.

Conforme apurado, governistas admitem que o travamento da pauta representa uma tática para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com a PEC da escala 6x1. "A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos", afirmou Leo Prates, relator da comissão especial sobre a escala 6x1 na Câmara.

Leo Prates acrescentou: "Então, nós temos que aguardar o tempo do Senado. Na minha opinião, acho que o governo deveria fazer (a retirada da urgência), mesmo que retirasse hoje para reapresentar a urgência amanhã." O deputado afirmou ainda que "reza" para que Alcolumbre aprecie a proposta de acordo com a expectativa da população. "Eu faço questão de me colocar à disposição do presidente Davi Alcolumbre para qualquer esclarecimento e qualquer apoio que precise para dar essa vitória ao povo brasileiro. Mas volto a ressaltar, o Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera", declarou Leo Prates.

Procurado nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ainda não há previsão para a retirada da urgência. Nos bastidores, a equipe econômica sustenta que não é possível retirar a urgência sem ter segurança na aprovação do texto pelo Senado. Por outro lado, avalia que a retirada passaria uma mensagem equivocada à população, sinalizando que a proposta deixou de ser prioridade. Uma liderança governista menciona a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerte os pontos com Alcolumbre em um encontro antes do embarque para a França, onde o petista participará da cúpula do G7, realizada entre 15 e 17 de junho.

Com a pauta travada, a Câmara não realizou nesta semana a votação do PLP dos Combustíveis. O governo negociou todos os pontos do relatório e é favorável ao texto final apresentado. No entanto, diversas emendas do agro foram incorporadas desde então, e a matéria já começa a aparecer nas listas de pautas-bomba no Congresso para o governo. O trancamento tem origem em fevereiro, quando a Câmara começou a apreciar a PEC da escala 6x1. Em abril, o governo decidiu enviar a mesma proposta por meio de um projeto de lei sob urgência constitucional, instituindo um prazo de 45 dias para a votação.

Na época, governistas avaliaram que o envio do projeto de lei servia para pressionar a Câmara pela aprovação da PEC. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por dar andamento somente à PEC, que foi aprovada em 27 de maio e encaminhada ao Senado. Os deputados esperavam que, com isso, o governo retirasse a urgência sobre o projeto de lei, que passou a trancar a pauta em 30 de maio. Mas a retirada não aconteceu. A aliados, Motta demonstrou insatisfação com a obstrução da pauta da Câmara, uma vez que o problema está no Senado. Segundo esses aliados, o deputado avalia que o governo deve resolver a situação diretamente com Alcolumbre e não se vê no papel de intervir nesse diálogo. O impasse, portanto, permanece entre o Executivo e o Senado, enquanto a Câmara aguarda uma solução que permita retomar o andamento normal de sua pauta legislativa.