Prefeitura de BH amplia atividades permitidas na Lagoa da Pampulha

Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião libera turismo e eventos culturais na Lagoa da Pampulha, mas mantém proibição de contato com a água

Passeios turísticos, eventos culturais e produções audiovisuais estão entre as novas atividades permitidas na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, a partir desta sexta-feira (26/6). A permissão foi assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município. O decreto, no entanto, proíbe atividades que envolvam contato direto com o espelho d"água, como pesca, natação, mergulho, esqui aquático e uso de pranchas e de stand up paddle. O texto regulamenta a Lei Municipal nº 1.523, de 4 de setembro de 1968, que dispõe sobre o uso da Lagoa da Pampulha.

Com a nova regulamentação, o espaço poderá ser utilizado para atividades turísticas e de lazer promovidas ou concedidas pelo Município, atividades de conservação, pesquisa, resgate e recuperação ambiental, além de eventos culturais, turísticos, corporativos ou institucionais e produções audiovisuais. Para que eventos e atividades promovidos por entes privados aconteçam na Lagoa da Pampulha, é necessário que sejam de "interesse público".

Além disso, é obrigatória a autorização da Empresa de Turismo de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Cultura, da Fundação Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Política Urbana. "As atividades e eventos autorizados deverão ser suspensos em casos de instabilidades climáticas que representem risco à segurança dos participantes e poderão ser interrompidos por razões de interesse público", indica o decreto.

Segundo o documento, os responsáveis pelos eventos ficam a cargo de adotar as medidas de segurança necessárias, garantir a proteção dos usuários e do patrimônio público, providenciar seguro compatível com o porte da atividade, além de elaborar e implementar projeto de demarcação física dos espaços requeridos para uso do corpo d"água, observando as diretrizes do ordenamento aquaviário e a Norma de Autoridade Marítima. "As atividades e os eventos abertos ao público deverão observar, sempre que possível, diretrizes de promoção do acesso coletivo e de participação de diversos segmentos da sociedade civil", pontua o texto.

De acordo com o decreto, os interessados poderão requerer o uso de embarcações a motor na Lagoa da Pampulha em cinco situações: - Passeios turísticos em barcos; - Produções audiovisuais; - Apoio às atividades e aos eventos autorizados; - Atividades de conservação, pesquisa e recuperação ambiental; - Exercício de ações de competência do Poder Executivo municipal. As embarcações e os equipamentos utilizados nas atividades deverão passar por quarentena e desinfecção antes de sua introdução na lagoa, atendendo às diretrizes da Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, embarcações e pilotos deverão cumprir as Normas da Autoridade Marítima emitidas pela Marinha do Brasil. A Lagoa da Pampulha, portanto, passa a ter um uso mais amplo e regulamentado, com novas possibilidades para o turismo e a cultura na capital mineira, mas mantendo restrições importantes para preservar a qualidade ambiental do local.