ICMS sobe para cerveja, mas isenção chega a R$ 3 bi sob gestão Zema

Minas Gerais aumentou o ICMS sobre bebidas e cigarros em 2023, mas concedeu isenções bilionárias a empresas como Ambev e Souza Cruz em 2025

Em setembro de 2023, o Governo de Minas Gerais sancionou uma lei que aumentava em 2% a cobrança do ICMS sobre itens considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. No entanto, o mesmo governo concedeu isenções fiscais que somam cerca de R$ 3 bilhões apenas em 2025 para empresas do setor cervejeiro e tabagista, criando uma aparente contradição na política tributária do estado.

A lista de empresas beneficiadas pela isenção do ICMS, antes tratada como segredo estratégico, foi divulgada na terça-feira (23) no Portal da Transparência de Minas Gerais. Entre as 20 primeiras posições do ranking estão grandes nomes do setor, como Ambev, Souza Cruz, Spal, Cervejaria Cidade Imperial, Heineken e Cervejaria Petrópolis. A soma dos benefícios superou a marca de R$ 3 bilhões em 2025, conforme os dados tornados públicos.

As principais empresas beneficiadas e os valores de renúncia fiscal em 2025 são:

• Ambev S.A., com isenção vigente desde 1º de dezembro de 2017, recebeu o maior benefício: R$ 1.517.759.453,38, consolidando-se como a principal beneficiária do regime especial de tributação no estado.

• Souza Cruz Ltda, com isenção desde 31 de outubro de 2016, aparece em segundo lugar com R$ 617.833.854,86 em renúncia fiscal, sendo a única empresa do setor tabagista entre as primeiras colocadas.

• Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, beneficiada desde 9 de outubro de 2014, figura em terceiro lugar com R$ 379.506.084,26 em isenções. • Cervejaria Cidade Imperial S.A., com regime especial desde 28 de fevereiro de 2019, acumula R$ 200.759.942,83 em benefícios fiscais.

• HNK BR Indústria de Bebidas Ltda., com isenção a partir de 1º de julho de 2023, registra R$ 193.493.341,66 em renúncia fiscal. • Cervejaria Petrópolis S/A, em recuperação judicial e beneficiada desde 27 de maio de 2019, aparece com R$ 141.151.429,89 em isenções.

A lei que aumentou o ICMS para itens supérfluos determina que ao menos 15% dos recursos arrecadados com o acréscimo no imposto sejam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) em 2024. Esse percentual poderá ser elevado para 20% em 2025 e para 25% em 2026. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) pelo governador e aprovado em segundo turno por votação apertada, com 31 votos a favor e 27 contrários. A divulgação da lista de benefícios fiscais é uma questão antiga na gestão do governador Romeu Zema (Novo).

O pedido de abertura dessas informações é uma demanda recorrente da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em junho do ano passado, enquanto Zema estava em viagem oficial à Ásia, o então vice-governador Mateus Simões (hoje no PSD) chegou a anunciar que a Secretaria de Fazenda preparava um levantamento para divulgar as empresas sob regime especial de tributação.

Ao retornar ao Brasil, porém, Zema desautorizou a divulgação da lista, e os dados seguiram sigilosos até a publicação recente. O regime especial de tributação é um benefício fiscal concedido a empresas como forma de atrair investimentos. Ao oferecer uma carga menor de impostos, um estado busca se destacar em relação a outros para garantir a instalação de empresas em seu território. A revelação dos dados levanta questionamentos sobre a coerência da política tributária de Minas Gerais, que, ao mesmo tempo em que elevou o ICMS sobre produtos supérfluos, manteve bilhões em isenções para grandes players justamente dos setores afetados pelo aumento.