Câmara de BH analisa proteção a denunciantes de corrupção
Foto: Câmara de BH/Divulgação
Projeto do vereador Helton Junior cria programa que protege denunciantes de corrupção em Belo Horizonte contra retaliações
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar de forma definitiva, nesta quarta-feira (10/6), um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção. A proposta, de autoria do vereador Helton Junior (PSD), tem como objetivo estimular a participação responsável de servidores públicos e cidadãos na fiscalização das ações do governo municipal. A sessão de votação está prevista para começar às 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou pela transmissão on-line da Câmara Municipal. Se aprovada pela maioria dos vereadores presentes, a proposta será encaminhada ao Executivo municipal para sanção ou veto.
Segundo a Câmara Municipal, o projeto visa eliminar um obstáculo recorrente: o receio de retaliações, constrangimentos ou prejuízos profissionais e pessoais que impedem potenciais denunciantes de relatar casos de corrupção e uso indevido de recursos públicos. A ideia central é criar um ambiente seguro para que essas denúncias possam ser feitas sem que o denunciante sofra consequências negativas. Para alcançar esse objetivo, o texto propõe um conjunto de medidas que garantam condições seguras, sigilosas e acessíveis para a realização das comunicações.
Entre os mecanismos previstos estão a preservação da identidade do denunciante, canais seguros de comunicação, prevenção de retaliações, suporte institucional e integração com órgãos de controle. "Ao incentivar a comunicação responsável de irregularidades e ao oferecer respaldo institucional a servidores e cidadãos que colaboram com a administração pública, a medida contribui significativamente para o fortalecimento do controle social, da integridade pública e da confiança da população nas instituições", argumenta Helton Junior. Com a votação prevista para esta quarta-feira, Helton Junior espera que o projeto avance para a etapa final de aprovação, consolidando um mecanismo de proteção que, segundo o parlamentar, é fundamental para fortalecer a transparência e a integridade na gestão pública de Belo Horizonte.