Ministro critica presidente do Senado por não pautar fim da escala 6x1

Ministro classifica como "inexplicável" que Davi Alcolumbre ainda não tenha pautado a PEC que extingue a escala 6x1 no Senado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou nesta quinta-feira, 25, como "inexplicável" o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não ter levado ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

"É inexplicável que o senador Davi Alcolumbre não tenha pautado isso ainda, diante de todo o clamor da sociedade brasileira", declarou Guilherme Boulos em entrevista à CNN Brasil. O ministro foi além e criticou a postura do Senado: "Ele não pode transformar uma disputa política, uma disputa partidária, numa forma de travar uma pauta que é apoiada por 80% da população brasileira."

Guilherme Boulos também apontou que os "sinais" enviados pelo Senado nas últimas semanas não indicam disposição para composição nem para a "construção de um diálogo franco" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre esses sinais, o ministro citou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão de não pautar o fim da escala 6x1 enquanto aprovava o que chamou de "Bolsa Agro".

O projeto em questão é o PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que institui regras abrangentes para a renegociação de dívidas do agronegócio. O governo classifica a proposta como uma "pauta-bomba" devido ao forte impacto fiscal, e a medida pode ser vetada ou judicializada no STF.

Guilherme Boulos classificou o projeto como resultado de "lobby setorial" e afirmou que o texto recebeu um "jabuti" — termo usado para definir a inclusão de um tema estranho à proposta original, geralmente de forma pouco transparente e em benefício de grupos específicos. Segundo o ministro, a medida ampliou ao grande agronegócio mecanismos de renegociação de dívidas com prazos estendidos e períodos de carência, elevando o impacto fiscal para quase R$ 150 bilhões.

Sobre os próximos passos, Guilherme Boulos foi direto ao expressar a posição do governo: "A gente espera que o presidente da Câmara, (Hugo) Motta, não coloque isso para deliberação na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa do governo do presidente Lula." O ministro deixou claro que o Executivo acompanha de perto a movimentação legislativa e não pretende aceitar passivamente medidas que considera prejudiciais ao equilíbrio fiscal do país.