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A oposição apresentou ao Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a escala 6 por 1 e cria um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, apoiada pelo pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL), confronta diretamente a PEC aprovada na Câmara dos Deputados em maio, que prevê o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Flávio Bolsonaro e outros integrantes do Partido Liberal são contrários à redução da carga horária e defendem um modelo de jornada flexível.
Nesse modelo, o trabalhador receberia apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, respeitando o limite constitucional de oito horas diárias e 44 horas semanais estabelecido em 1988. Direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. Pela PEC da oposição, os empregados poderiam escolher entre ser contratados pela CLT ou pelo regime de jornada flexível.
Na prática, porém, as negociações ocorreriam diretamente com o empregador, que também poderia indicar o modelo mais vantajoso para si. Os contratos individuais prevaleceriam sobre os acordos coletivos das categorias, e o valor mínimo da hora trabalhada seria calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria. O autor da PEC é o senador Rogério Marinho (PL-RN), responsável pela coordenação-geral da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Ele defende que o regime alternativo beneficiaria os trabalhadores, que poderiam definir sua própria carga horária. "Esses dispositivos garantem que o trabalhador, ao optar por uma jornada ajustada, receba uma remuneração justa e adequada", argumentou. A proposta apoiada por Flávio Bolsonaro enfrentou forte rejeição popular. Em enquete realizada no site do Senado, 61,9 mil pessoas se posicionaram contra ela, enquanto apenas 4,9 mil votaram a favor. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), principal defensora do fim da escala 6 por 1, batizou a iniciativa de "PEC da 7 por 0", em referência à possibilidade de sete dias consecutivos de trabalho sem o repouso semanal remunerado garantido pela Constituição.
Hilton divulgou em suas redes sociais os nomes dos senadores signatários da PEC e convocou eleitores a pressionar os parlamentares para que retirassem suas assinaturas, freando a tramitação. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem relator designado. Para avançar, é necessária a nomeação de um relator e a inclusão da PEC na pauta da comissão, decisão que cabe ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC que extingue a escala de seis dias trabalhados com apenas uma folga por semana. A proposta altera a Constituição de 1988, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e obriga os empregadores a conceder duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente no domingo. A PEC também veda expressamente a redução dos salários.
A diminuição da jornada será implementada de forma progressiva. Após a promulgação, sindicatos e entidades terão 60 dias para adequar convenções e acordos coletivos. Nessa primeira etapa, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala 6x1 é extinta imediatamente. Quatorze meses após a promulgação, ocorre a segunda etapa, com a redução de 42 para 40 horas semanais, concluindo o processo.
O relator na Câmara, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), indicou que a PEC não afeta trabalhadores com jornadas inferiores a 40 horas semanais e abre espaço para leis complementares com medidas transitórias voltadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Categorias com regimes específicos, como os trabalhadores da saúde, serão reguladas posteriormente por projeto de lei.
A PEC aprovada na Câmara ainda aguarda o início de sua tramitação no Senado. Governistas acreditam que ela será votada no plenário antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho. A intenção do Palácio do Planalto é que a mudança entre em vigor antes das eleições de outubro.
